O presidente Fernando Henrique Cardoso comemorou hoje mais uma ?etapa cumprida? de seu governo ao assinar o novo texto da Medida Provisória que beneficia militares e civis, inclusive funcionários de empresas privadas, que foram punidos durante a ditadura militar. ?Quero dizer que não ficaria feliz, agora que estou no fim do meu mandato, se não tivesse completado o ciclo total do restabelecimento dos direitos e garantias, para poder voltar para casa com a satisfação de ter dito que não apenas persegui ninguém, como reparei as injustiças que diziam respeito àqueles que por outros foram perseguidos?, discursou, lembrando que ele mesmo foi anistiado. ?Espero estar encerrando um ciclo, que teve seu início em 1964?.
O presidente listou ainda outro grande feito no Brasil que seu governo ajudou a consolidar: ?dentro de poucas semanas teremos eleições, mostrando ao mundo como funciona um regime democrático em circunstâncias difíceis, porque é uma democracia de massas e de massas pobres, portanto, que demandam e que não têm, ainda, encontrado os mecanismos para alcançar os seus desejos, porque o País ainda é pobre?.
Após comentar que nunca se viveu um período de tanta liberdade, onde ?a crítica é considerada legítima?, onde ?ninguém é perseguido por esta ou aquela idéia? ou ?por divergir do governo?, o presidente destacou que a reparação aos perseguidos pelo regime militar tem um significado que vai muito além da justiça individual. ?Tem um significado mais amplo, mais profundo, de reconciliação da sociedade, de reconciliação do povo com as instituições do País?.
Em um recado aos que insistem em reviver questões do passado, o que provoca sempre muitas queixas por parte dos militares, o presidente Fernando Henrique destacou que ?anistia é muito mais do que esquecimento do passado, é mostrar que, daquele momento em diante, se vive vida nova, nos dois sentidos?. E acrescentou: ?não pode ser uma anistia que guarde rancor do passado porque o que passou, passou. Tem de se olhar para o futuro, olhar para a frente e temos de fortalecer os valores, que são aqueles que asseguram que aquilo que havia de mau, no passado, não voltará no futuro?.
Com a nova versão para a medida provisória da anistia, bem mais abrangente do que o atual, o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, acredita que pelo menos 30 mil pessoas poderão receber indenizações. Mas os anistiados se queixam das dificuldades em receber os benefícios porque, apesar da MP dizer que as indenizações têm de ser pagas até 60 dias após serem aprovadas pela Comissão de Anistia, um dos artigos ressalva que o pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária.
Com a nova MP serão beneficiados servidores públicos que ainda estavam à margem, como os servidores da Petrobrás, cerca de 800 marinheiros e fuzileiros navais que foram expulsos das forças, após participar da assembléia na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 1964, além dos cerca de 300 oficiais da Aeronáutica que foram impedidos até mesmo de exercer a profissão de piloto. Também foram beneficiados empregados de empresas privadas, que perderam seus empregos, desde que tenham alguma prova de vínculo trabalhista. A MP assinada ontem beneficia também aos alunos que foram afastados da universidades por participarem de atividades políticas.