O Congresso Nacional gastou cerca de R$ 6 milhões com a segunda parcela paga a deputados e senadores pelos trabalhos durante o recesso de final de ano. O custo total aproximado no Senado foi de R$ 900 mil, enquanto a Câmara dos Deputados pagou, última sexta-feira passada, mais de R$ 5 milhões aos parlamentares da Casa.
O pagamento ocorreu porque o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que impedia o repasse da segunda parcela da última convocação extraordinária. Na ocasião, os deputados receberam em 30 de dezembro a primeira parcela de ajuda de custo no valor de R$ 12.847,20, enquanto os senadores receberam R$ 12.720,00.
A segunda parcela deveria ser paga ao fim da convocação, mas a 17.ª Vara Federal de Brasília acatou recurso do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) concedendo liminar que impedia o pagamento. Além disso, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda à Constituição que acaba com os salários extras durante as convocações extraordinárias.
A Câmara e o Senado recorreram da decisão na Justiça Federal, por entender que a medida só valeria para outras convocações, já que a atual havia sido feita na vigência da legislação anterior. No último dia 5, o desembargador Souza Prudente, do TRF, decidiu, em segunda instância, acatar o pedido das duas casas legislativas.
Câmara e Senado foram comunicados no mesmo dia da decisão judicial. ?O pagamento pode ser legal, mas é ilegítimo. A sociedade não aceita?, comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Não foram todos os parlamentares, entretanto, que receberam o dinheiro extra. Ainda em fevereiro, nove senadores e 106 deputados abriram mão da segunda parcela da convocação, recusando-se a receber o valor ou comunicando que doariam os recursos para instituições beneficentes. Além disso, não têm direito a receber aqueles que não compareceram a dois terços das sessões durante a convocação extraordinária.
Doação é enganosa
A diferença entre o parlamentar que optou por doar os salários extras recebidos pela convocação extraordinária para instituições escolhidas por ele e aquele que se recusou a receber é que o primeiro caso ainda representa um prejuízo para os cofres públicos. ?Pode parecer, ainda que essa não seja a intenção do parlamentar, uma tentativa de enganar a opinião pública?, diz o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Rands, um dos 43 que se recusou a receber o pagamento, defende que, ?por isso, o comportamento mais correto é o não-recebimento das parcelas?. Outros 64 deputados optaram por doar seus salários extras a organizações escolhidas por eles. ?Nunca devolvi essa ajuda de custo, porque ganhei legalmente esse dinheiro. Eu gasto com a minha família?, diz o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Na sexta-feira passada (9), cerca de 400 dos 513 deputados receberam o segundo salário extra, no valor de R$ 12.847,20, pelas sessões ocorridas durante o recesso de fim de ano.