Brasília – O sigilo dos gastos presidenciais não deve ser ?eterno?, defendeu nesta quinta-feira (10) o general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Fernando Henrique Cardoso, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativo. No entanto, ele evitou falar em prazos para que as informações sigilosas sejam abertas.
"A necessidade [do sigilo] não é eterna. Foi necessário para o momento daquela atividade, mas haverá algum instante, passados alguns anos, que não haverá mais a necessidade de sigilo", disse, ao falar na CPMI instalada pelo Congresso Nacional. Contudo, de acordo com o general, o processo deve ser analisado caso a caso.
?Aquisições feitas há um mês e que eram sigilosas, passado um mês, talvez não precisem mais de sigilo", assinalou Alberto Cardoso. Ele citou como exemplo a manutenção de equipamentos em residências oficiais. "O sigilo deve ser estabelecido não em razão dos gastos, mas por causa de endereços, de rotinas, de atividades. Uma nota que é expedida mostra o endereço, quando foi entregue e pode até levar à rotina.?
Logo após a manifestação de Alberto Cardoso, a CPMI vai ouvir o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin. Ele teve o nome citado entre as autoridades que teriam feito uso impróprio do cartão corporativo. Depois, será a vez do diretor do Banco do Brasil Cartões, Alexandre Corrêa Abreu, falar aos parlamentares.
Essa pode ser a última bateria de depoimentos antes do término da CPMI. Na próxima terça-feira (15), haverá a votação dos últimos requerimentos de convocação e de informação. A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que a base governista – maioria na CPI – tem orientação para rejeitar esses requerimentos. Se isso acontecer, antecipou a senadora, a CPI não terá como continuar os trabalhos e vai estabelecer o prazo para o relator, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), entregar o relatório final.
"Se não votarmos nenhum requerimento na terça, não teremos como continuar?, afirmou Marisa Serrano. A CPMI só vai continuar, segundo ela, caso sejam aprovados os requerimentos de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; da filha do presidente Lula, Lurian; do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. No entanto, ressaltou a senadora, a base governista tem a orientação para rejeitar esses requerimentos.
A CPMI tem recebido os documentos sobre contas de provimento de fundos (cartões corporativo e contas tipo B) dos ministérios, mas as mais de 50 caixas com os papéis ainda não começaram a ser analisadas. "E ainda falta chegar material de muitos ministérios", disse o deputado Luiz Sérgio.