A Receita Federal notificará o deputado José Dirceu (PT-SP) por irregularidades com o Fisco. A informação foi dada ontem pelo coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.
Em reunião reservada com a CPI, Fisch disse ainda que o órgão notificou três ex-dirigentes do PT por sonegação fiscal: José Genoino, ex-presidente nacional do partido, Delúbio Soares, ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento, e Sílvio Pereira, ex-secretário-geral.
"No caso do José Dirceu, a Receita detectou a existência de irregularidades, mas a ação ainda não está instalada", afirmou o relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (SP) que confirmou ter recebido R$ 6,5 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para a legenda, e a gerente-financeira da agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcellos, também foram notificados pela Receita.
"Todos os sacadores das contas de Marcos Valério estão sendo investigados pela Receita", disse o sub-relator de Movimentação Financeira da CPI, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). A Receita ficou de encaminhar até sexta-feira à CPI um relatório completo com todas as investigações.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, existem 71 exames em andamento no órgão, dos quais 24 foram abertos com base em dados encaminhados pela CPI. "Todas são por sonegação fiscal", resumiu. Entre essas 24 ações provenientes da CPI, em que aparecem os nomes de Genoino, Delúbio, Sílvio, Costa Neto e Simone, 14 referem-se a pessoas jurídicas e dez a pessoas físicas. A CPI transferiu para a Receita 68 sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Além das 71 fiscalizações em andamento, a Receita também investiga mais 17 contribuintes – sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas – que apresentaram indícios de irregularidades com o Fisco. A Receita encontrou indícios "relevantes de irregularidades" contra 12 dos 17. É entre esses 12 que se encontra Dirceu.
Sob a alegação de que esses dados são sigilosos Fisch não detalhou que tipo de irregularidade tributária e fiscal teria sido praticada por ele. "A explanação da Receita demonstra, claramente, que autoridades petistas praticaram irregularidades fiscais e tributárias", observou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
A Receita detectou também que 15 do total de 71 contribuintes investigados não apresentaram indícios de irregularidades. Estão nessa situação o ex-chefe do Departamento de Administração e Contratação dos Correios Maurício Marinho, que foi flagrado recebendo suposta propina de R$ 3 mil, e a secretária Fernanda Karina Somaggio, que trabalhou na agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Já empresas envolvidas no escândalo do valerioduto apresentaram irregularidades com o Fisco. É o caso da corretora Guaranhus, que foi usada por Valério para repassar recursos ao PT e ao PL. "No crime de sonegação fiscal, não há pena de prisão. Normalmente, o que ocorre é o pagamento de multa", disse Fruet.