Belo Horizonte – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), reafirmou ontem a disposição dos Estados em garantir parte dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na votação da reforma tributária no Congresso. A partilha da CPMF, que no ano passado rendeu cerca de R$ 20 bilhões, não foi aceita pelo governo federal na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comissão de governadores que representam as cinco regiões do País, na última sexta-feira.
Embora tenha considerado o encontro “um avanço importante”, Aécio destacou que os governadores irão se manter firmes na defesa de suas reivindicações. “Temos uma longa estrada a percorrer e vamos continuar caminhando com a mesma serenidade com que iniciamos essas discussões, mas também com a mesma firmeza, para que no Congresso Nacional, no momento da votação do projeto, todas as propostas estejam nele contidas”, disse o governador, que participou da solenidade de posse da nova diretoria da Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente.
O governador mineiro insiste na ampliação do Fundo de Compensação dos Estados com as perdas de imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos para a exportação dos atuais R$ 6 bilhões por ano para R$ 8,5 bilhões. Ele salienta que os municípios deverão ser beneficiados com 25% desses R$ 2,5 bilhões a mais. “Os municípios também têm vivido grandes dificuldades”, observou. “Se for atendido o pleito da forma em que foi colocado, mais R$ 2,5 bilhões deverão estar constituindo esse fundo, e isso passará também, portanto, em um quarto para os municípios”, disse.
Carga
A investida dos governadores sobre suas bases para garantir mais recursos para os Estados na tramitação da reforma tributária, garante Aécio, “de forma alguma” levará ao aumento da carga de impostos no País. “A carga tributária já é excessiva hoje. Não há como diminuir, a realidade é essa, mas é impensável aumentá-la”, afirmou o governador.
Segundo ele, a idéia é que, em função do aumento de arrecadação de tributos, como por exemplo a contribuição sobre o lucro líquido, “o governo federal possa, sem qualquer comprometimento com a sua política macroeconômica, compartilhar esse processo de desenvolvimento também com os Estados e municípios”.