Estado deve indenizar vítimas de Eldorado

Vinte sobreviventes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) feridos com gravidade no massacre de Eldorado dos Carajás, em abril de 1996 no Sul do Pará, receberão do governo estadual indenizações que variam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil, segundo decisão proferida na sexta-feira pelo juiz da 14.ª Vara Cível de Belém, José Torquato de Alencar. Ele condenou o governo a pagar um total de R$ 2,9 milhões em indenizações.

O juiz afirma na sentença que o Estado é o responsável pelos danos morais e materiais sofridos pelos trabalhadores no episódio, em que 19 sem-terra foram assassinados pela Polícia Militar e outras 81 pessoas saíram feridas, sendo 69 lavradores e 12 policiais militares.

Durante os seis anos de tramitação do processo, para eximir-se da responsabilidade pelas mortes, cabia ao Estado provar a culpa exclusiva dos sem-terra. Na contestação, porém, os advogados alegaram que os policiais ?estavam agindo em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal?.

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