Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) vai mandar ao Brasil na próxima semana uma relatora especial para investigar a ação de grupos de extermínio. O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informou que o governo vai entregar à relatora um documento oficial admitindo a existência dos esquadrões da morte em pelo menos 15 estados.
O relatório reconhecerá que reina a impunidade no país: os governos estaduais não investigam as execuções sumárias devido ao envolvimento nesses crimes de oficiais das Polícias Militares, delegados e autoridades. “A ONU vai exigir que o Estado brasileiro atue, e o Brasil terá pela primeira vez a consciência de que esse é um problema nacional, que apodrece os aparelhos policiais e instala a barbárie. É notória a dificuldade dos estados para investigar”, afirma Nilmário.
A relatora da ONU, a paquistanesa Asma Jahangier, vai conhecer cemitérios clandestinos, conversar com sobreviventes e testemunhas (alguns estarão encapuzados para não serem identificados por policiais) e ouvir muitos relatos de parentes das vítimas. A relatora conhecerá, por exemplo, a história da família do motorista de caminhão Paulo Luís Rosa, de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que começou a lutar para que se investigasse os PMs acusados de seqüestrar e sumir com seu filho e dias depois deparou-se com um crânio na porta de casa.
“A própria Polícia Militar foi até lá, recolheu o crânio e ele nunca mais apareceu. Nem chegou à delegacia para exames. A certeza da impunidade provoca esse tipo de deboche”, diz Maria Eliane Menezes de Farias, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. A relatora da ONU vai inspecionar seis estados e o Rio será o último deles, entre os dias 3 e 6 de outubro. Os casos mais conhecidos de execuções sumárias no estado são considerados emblemáticos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos: as chacinas da Candelária e de Vigário Geral. O relatório do governo vai reconhecer a existência de vários grupos de extermínio em atividade no Rio e na Baixada Fluminense e vai informar que 95% das execuções no estado não são nem investigadas.
“A impunidade dos grupos de extermínio é a prova mais cabal da necessidade de federalizar os crimes contra os direitos humanos. O Brasil já foi condenado 13 vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas 98% dos crimes ocorrem no âmbito dos estados”, afirma Nilmário, defendendo projeto que tramita no Congresso.
O secretário informou ter encomendado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) uma investigação sobre o envolvimento das cúpulas da Polícia Civil ou das Polícia Militar de cada estado com os esquadrões da morte. As investigações ainda estão em curso. Na Bahia, primeiro estado a ser inspecionado, cerca de 30% dos homicídios dos últimos três anos foram cometidos por grupos de extermínio.