Uma lista online de estudantes que não pagam em dia suas mensalidades – batizada com o pomposo nome de Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb) – acumula 43,5 mil alunos que devem para estabelecimentos de ensino. O cadastro, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), confere às escolas um controle dos inadimplentes ?propositais?, o que segundo a entidade, são aqueles que ?deixam de pagar programadamente, usando brecha legal. Faz a matrícula, nada mais paga, no fim do ano pede a transferência e vai aplicar o mesmo golpe em outra escola?.
Dos 43,5 mil ?marcados?, 2.483 estão em dívida com escolas de São Paulo. Os dados são da Check-Check, serviço de proteção ao crédito responsável pela administração do Cineb, lançado oficialmente na quarta-feira. Os órgãos de defesa do consumidor caracterizam a criação do cadastro como prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP anunciou que vai punir as escolas que fizerem uso do cadastro para inibir a matrícula.
O consumidor que se sentir lesado ao ser incluído no cadastro pode fazer a denúncia à entidade e o estabelecimento de ensino poderá sofrer multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, também informou ontem considerar a criação do cadastro uma medida contestável, do ponto de vista judicial, pelos que se considerarem prejudicados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.