Brasília – O Orçamento da União para 2004 e a Comissão Mista de Orçamento estão sob suspeita. E são os próprios parlamentares que põem em dúvida a seriedade da mais importante lei votada pelo Congresso. Governo e oposição afirmam que o processo de análise da proposta orçamentária no Legislativo é marcado pela corrupção, viciado e guiado mais por interesses financeiros e eleitorais do que por um objetivo de destinação do dinheiro público.
“Vivemos sob ameaça real na Comissão Mista de Orçamento. A empreiteira é que faz as emendas orçamentárias para determinados estados. Tenho desprezo por isso. É por essa razão que o Orçamento tem de ter outra modalidade de funcionamento”, afirmou o líder do PT, senador Tião Viana (AC), durante um debate sobre o Orçamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Jefferson Peres (PDT-AM), na mesma discussão, disse que a corrupção se inicia na fase de elaboração do Orçamento, nos ministérios. E se concentra na etapa de execução da lei anualmente aprovada pelo Congresso. “A corrupção começa nos corredores dos ministérios, nos escalões inferiores da burocracia, onde existem agentes e, por trás deles, os construtores. Parlamentares também usam sua influência para liberar, não apenas com boas intenções. O Orçamento é uma fonte imensa de corrupção e de abastardamento do Congresso”, diz Peres.
Parlamentares de primeiro mandato confessaram-se impressionados ao participar das reuniões de bancada para discutir as emendas. Impressionou-os a avidez por verbas e a desenvoltura ao usar sem parcimônia termos até então desconhecidos como “rachadinhas” e “rachadonas”. As primeiras são as emendas em que dois parlamentares somam suas cotas para destiná-las a uma obra. Quase metade das emendas ao Orçamento é desse tipo. As outras são emendas com valor maior.
“Ao vermos determinadas práticas comumente realizadas no Congresso em relação à confecção do Orçamento, ao vermos a ficção que representa o Orçamento, acabo me convencendo de que merecemos esse julgamento negativo da opinião pública brasileira”, observou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Uma medida clara do interesse do Congresso sobre as verbas orçamentárias é a soma dos pedidos de deputados e senadores para atender estados e municípios em 2004. Foram R$ 65 bilhões, quase dez vezes mais que o dinheiro disponível para investimentos no ano que vem.
Enquanto isso, setores sociais e mais carentes acabam sendo prejudicados. Segundo o Ministério da Educação, dos R$ 18 bilhões do Orçamento federal para o setor, apenas R$ 6 bilhões são investidos na educação básica, a que atende as camadas mais pobres da população.