A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem uma reestruturação do setor aéreo com regras claras e duras para empresas e passageiros. Ela disse que no exterior se ?trucida?, por exemplo, quem pratica overbooking – a venda de mais passagens que o número de assentos nos aviões. ?O que acho é que em qualquer setor tem de ter regras claras?, afirmou.
Dilma, indiretamente, defendeu punição não só para o overbooking mas também para o chamado ?no show? (desistência da viagem por parte do passageiro que serve de argumento às empresas para a prática do overbooking): ?Dizem – a imprensa diz – que o overbooking e o ?no show? são faces da mesma moeda. Existe overbooking porque o ?no show? não é punido. Alguns países punem quem pratica o ?no show? e trucidam quem pratica overbooking?.
Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff reconheceu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não está amadurecida para evitar problemas como a atual crise nos aeroportos. ?A Anac tem menos de um ano, pegou um setor monopolista, sem política de aviação clara?, avaliou. ?Todas as agências passaram por um processo de amadurecimento. As que têm mais tempo estão mais bem implantadas.?
Ela defendeu a permanência do ministro da Defesa, Waldir Pires, no cargo, isentando-o de ter responsabilidade no caos aéreo. ?O problema é mais complexo?, avaliou. ?A própria trajetória mostra isso, com o caso da Varig (a crise) dos controladores e agora o problema das empresas?, completou. A uma pergunta se Pires tem capacidade para comandar a pasta da Defesa, a ministra disse discordar dos que criticam o colega de governo. ?O ministro Waldir Pires talvez seja, do ponto de vista de capacidade governamental, o quadro com maior experiência, por ter enfrentado dois momentos importantes da política: o final da democracia, no governo João Goulart, e agora, o segundo momento, o início da redemocratização?, acrescentou. ?O ministro (Pires) tem todas as condições de exercer o cargo.?
Dilma negou que tenha feito intervenção na área de Pires para ajudar a solucionar o problema do caos aéreo. Ela lembrou que o assunto é exclusivamente da Defesa, pasta que absorveu a Casa Militar no governo Fernando Henrique Cardoso. ?Eu sinto muito, nunca existiu isso. Não houve isso?, disse, referindo-se à suposta intervenção dela no setor. ?A Casa Civil só discutiu o caso da Varig, porque envolvia a questão da Lei de Falências?, completou.
A ministra disse que a Varig, empresa que foi a maior do setor aéreo brasileiro, ?era a política de aviação civil? no País, mas faliu por não conseguir, segundo ela, se adaptar à evolução do mercado, que hoje é mais competitivo. ?Até outro dia, o setor era monopolista?, observou. A ministra comentou a decisão anunciada na quarta-feira passada pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, de punir as empresas aéreas que teriam praticado overbooking: ?Qualquer área tem de ter regulação. É possível uma usina hidrelétrica dizer ?hoje não vou gerar energia?? Não é possível. O mercado mudou?.
Força tarefa vai fiscalizar reservas de passagens
Brasília (AE) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a criação de uma força tarefa para a monitoração dos sistemas de reserva de todas as empresas de transporte aéreo, até a regularização dos serviços. A força tarefa será composta por integrantes da Superintendência de Serviços Aéreos e das gerências regionais, e coordenada pelo diretor da agência, Josef Barat.
A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A determinação, segundo a portaria, deve-se ao número ?anormal? de cancelamentos e atrasos de vôos, no período entre 20 e 24 de dezembro, ?que acarretou transtorno sem precedentes no sistema de transporte aéreo de passageiros?.
Ontem, segundo a Anac, da 0h às 10h30, dos 670 vôos programados, 123 foram afetados por atrasos e 18 foram cancelados – destes, 18,3% tiveram atrasos superiores.
No Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, dos 21 vôos previstos até 10h30, nenhum havia sido cancelado e quatro registraram atraso de mais de uma hora. Mais uma vez, os vôos com atraso tinham escalas em São Paulo, onde há maior movimento de aeronaves e, conseqüentemente, o maior número de atrasos.