O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai rever integralmente os contratos de pedágio em vigor no Paraná. Os estudos vão tomar como base os parâmetros estabelecidos pelos leilões de concessão de rodovias realizados recentemente pelo Governo Federal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, durante a reunião da Comissão Permanente de Fiscalização da Assembléia Legislativa.
De acordo com Tizzot, técnicos do DER já trabalham em cálculos que levam em conta a taxa interna de retorno (TIR) ? fator que reflete o lucro das concessionárias ? estabelecida no edital federal. Nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a taxa chega a 20%.
?A revisão da TIR é um dos procedimentos. Vamos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos. Estamos construindo uma nova realidade a partir do resultado dessa licitação federal. Contudo, isso tem que ser feito com base na conceituação que foi adotada pelo governo federal através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)?, destacou.
Além da TIR, serão revistos também os custos das concessionárias (administração, obras, serviços, conservação), o cronograma de obras e outros assuntos que venham a possibilitar a redução das tarifas.
Tizzot detalhou que os estudos também vão levar em consideração as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos editais de pedágio recém-licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
?Estamos em contato com a ANTT para ter conhecimento detalhado dos conceitos que foram adotados. Nos interessa adaptar esses conceitos para tentarmos uma repactuação dos contratos existentes?, reforçou. ?Queremos transpor esses conceitos, desenvolvidos pela Agência Nacional e pelo TCU, para os nossos contratos visando a redução da tarifa?, completou.
AL ? O interesse da Assembléia Legislativa do Paraná – por meio da Comissão de Fiscalização e antes disso através da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio – de intermediar as negociações entre as concessionárias e o Governo do Estado foi elogiado pelo secretário dos Transportes.
?Nós temos o interesse de trabalhar em conjunto com a Comissão de Fiscalização. Ela é importante, pois vai dar transparência ao processo?, salientou. ?A participação mais ativa da Assembléia e da imprensa vai gerando um clima que pode fazer com que as concessionárias se sensibilizem cada vez mais de que é preciso mudar essa realidade?, acrescentou.
Além do presidente da comissão, o deputado estadual Artagão Júnior, participaram também da sessão os deputados Jocelito Canto, Antônio Anibelli, Duílio Genari, Edson Strapasson, Reni Pereira e Plauto Miró.