Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo lançaram nesta quinta-feira (28) a "Frente Parlamentar Contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária", uma tentativa de barrar a prorrogação da contribuição, de caráter provisório, criada em 1996 para financiar ações e serviços na área de saúde por dois anos. Inicialmente com alíquota de 0,20%, a CPMF foi renovada e está em vigor há 11 anos, hoje com alíquota de 0,38%. No ano passado, o governo arrecadou R$ 32 bilhões somente com a contribuição e destinou, de acordo com os deputados estaduais, apenas 43,9% desse valor para o Fundo Nacional da Saúde.
A Frente Parlamentar, composta por 25 deputados, quer trabalhar para impedir, no Congresso Nacional, mais uma renovação da contribuição, que vence em 31 de dezembro deste ano, até 2010. O governo, no entanto, já alertou que não pode ficar sem o dinheiro arrecadado com o tributo. "Estamos numa luta árdua, difícil, porque nenhum administrador quer abrir mão da receita e fazer uma reforma pelo lado da despesa", admitiu o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB). Prevendo um provável fracasso, ele defendeu que "ao menos o dinheiro seja utilizado integralmente na saúde e que seja repartido com Estados e municípios".
O deputado João Caramez (PSDB), um dos líderes da Frente, disse que o objetivo do grupo, composto por 25 dos 92 deputados da Casa, é ir além. "Nosso objetivo é eliminar essas duas excrescências que são a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)", anunciou, conclamando os demais deputados estaduais a aderirem à causa. "Não concordamos em ser sócios de um governo que não faz esforços para reduzir o gasto público. Trabalhamos quatro meses por ano apenas para pagar tributos", acrescentou.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também presente ao evento, declarou ser um "desrespeito" algo que foi criado há 11 anos com caráter provisório continuar a vigorar até hoje. "Que esperança podemos ter em uma reforma tributária se o governo quer reeditar os tributos que têm prazo para acabar?", questionou. Para Skaf, o fim da CMPF seria a melhor forma para o governo adequar e diminuir o gasto público.
O gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, André Rebelo, apresentou outras alternativas para compensar, num prazo de 12 a 24 meses a redução de arrecadação que o governo teria com o fim da CPMF, reduzindo as despesas em 5,5% do PIB. A proposta, feita em conjunto pela Fiesp e pelo Iedi, é reduzir os juros, diminuir os cargos comissionados, realizar a reforma da Previdência, implementar uma nova gestão de ativos e um novo processo de compra eletrônica e rever contratos.