Brasília (AG) – O jogo de empurra entre os negociadores do governo para resolver o problema da liberação de emendas, a fragilidade da base governista e a falta de interlocução com o Congresso têm tirado o sono do presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que faz um verdadeiro exercício de guerra para tentar aprovar o Orçamento de 2005 ainda esse ano. Parlamentares de todos os partidos apresentam a cada dia uma nova exigência para que a matéria caminhe.
A queixa geral é que o governo não cumpre o prometido. Aparece de tudo no rol de queixas. Desde a liberação de caução exigida pelo Ministério da Fazenda para liberar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a Prefeitura do Rio de Janeiro, a uma autorização para saques de depósitos judiciais pela Prefeitura de Salvador e até a derrubada de uma votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo, que engessou o orçamento do futuro prefeito tucano José Serra.
A menos de 15 dias do prazo final, os relatórios setoriais nem sequer começaram a ser analisados para que o relator-geral, Romero Jucá (PMDB-RR), redija seu parecer final. "A cada esquina encontro um parlamentar dizendo que se não resolver seu problema não vota. É como se eu atravessasse Faluja todos os dias, é tiro para todo lado", reclama Bernardo.
Do lado da oposição, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) diz que não concorda com excessos, mas argumenta que a obstrução é a arma da minoria para resolver seus problemas. O deputado diz que a questão se agrava em função dos desacertos administrativos. "Condicionar a votação do Orçamento à solução dos problemas dos municípios que administramos é uma arma de defesa das minorias", diz ele.
Vitória
Na semana passada, Paulo Bernardo e os negociadores do governo conseguiram derrubar pelo menos um dos entraves: a bancada do PFL baiano ameaçava obstruir a votação se a Prefeitura de Salvador não conseguisse sacar no Banco do Brasil parte de seus depósitos judiciais, presos na rede da burocracia. Com a intervenção do governo junto à direção do BB foram liberados R$ 13 milhões.
Mas a reivindicação do PFL do Rio, defendida pelo deputado Rodrigo Maia, continua sendo um obstáculo à votação.
Ele avisa que se o Ministério da Fazenda não retirar a exigência de uma caução de 50% para avalizar um empréstimo do Banco Mundial à Prefeitura carioca, ele fará obstrução selvagem, pedindo verificação de quórum no dia 30, quando o Orçamento for votado no plenário. O líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-PE), levou Maia a uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, mas os técnicos alegam que não há como derrubar a exigência da contrapartida. "O Ministério da Fazenda quer agir como o FMI dos municípios", diz Rodrigo Maia.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), acredita que os parlamentares devem pensar no interesse maior do País. "Trazer questões pessoais, pondo em risco a possibilidade de votação do Orçamento ainda este ano é muito ruim. É legítima a luta por interesses regionais, mas isso não pode impedir o País de continuar andando", afirma.
Poderes do Estado terão R$ 28,5 bilhões
O senador João Ribeiro (PFL-TO) previu verbas no total de R$ 28,5 bilhões para a área de Poderes de Estado e Representação do Orçamento. O dinheiro está sendo destinado ao custeio e pagamento de pessoal (R$ 23,2 bilhões) e despesas com seguridade social (R$ 5,3 bilhões) dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo (Presidência da República, Ministério Público da União e Ministério das Relações Exteriores).
O Poder Judiciário foi contemplado com a maior parcela dos recursos para a área, num total de R$ 16,73 bilhões, que representam 58,7% do total. Os órgãos do Executivo vêm logo a seguir, com 21,3% do total, ou seja, R$ 6,07 bilhões. Ao Poder Legislativo foi destinada a parcela de R$ 5,69 bilhões, correspondentes a 20% do total, o que vem causando polêmica na Casa. Muitos deputados e senadores queriam mais recursos.
Precatórios
O maior aporte ao Judiciário refere-se a dotações reservadas ao pagamento de precatórios decorrentes de condenações judiciais dos órgãos da administração pública direta. Segundo o relator, essas verbas "inflam artificialmente" os orçamentos do Poder Judiciário, uma vez que se referem a despesas de responsabilidade de outros órgãos da administração federal, cujo pagamento é obrigatório, em decorrência de sentenças judiciais transitadas em julgado.
No que diz respeito aos recursos a serem utilizados pelos próprios órgãos dos três poderes, as despesas concentram-se fortemente no pagamento de pessoal, cuja soma atinge 73,33% do total, e outras despesas correntes, cujas soma atinge 22,33% do total. Os demais gastos somam 4,34%. Na média, houve incremento nominal de 15,33% relativo à proposta orçamentária para 2004. Os aumentos mais significativos são os referentes ao grupo de despesas de pessoal (14,67%) e outras despesas correntes (17,24%).
Pagamentos somam R$ 5,7 bi
Brasília (AG) – Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), até o dia 15 último já haviam sido pagos 95% do orçamento deste ano, que chega a R$ 5,7 bilhões. Na prática, só serão integralmente executados este ano, além dos programas do Fome Zero, os orçamentos dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho, Previdência e Assistência Social, que são vinculados e cuja aplicação dos recursos é obrigatória pela Constituição.
Nas outras áreas, o governo executou em média 50% dos recursos previstos. Inclusive em políticas com largo alcance social, como os investimentos a fundo perdido em saneamento básico que tiveram apenas 4,1% do orçamento liberado. Neste caso, o governo optou por liberar recursos para estados e prefeituras, via FGTS.
Outros exemplos de baixa execução orçamentária são no Ministério dos Transportes, cuja liberação foi de apenas 41,8%; Meio Ambiente com uma execução orçamentária de 48,25% e Segurança Pública, 65,3%.
Bolsa Família
Criticado pela falta de agilidade para tocar a máquina administrativa, o governo Lula, pelo menos no que diz respeito ao principal programa de transferência de renda, o Bolsa Família, vai conseguir executar integralmente o orçamento deste ano.
O Bolsa Família é o principal instrumento de transferência de renda do governo Lula, mas os outros quatro programas que deram origem ao Bolsa Família em outubro do ano passado continuam funcionando. Gradativamente, a população beneficiada por eles vem sendo transferida de outros programas, como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás. Em novembro, o Bolsa Família já atendia 53% da população abaixo da linha de pobreza, ou seja, pessoas cuja renda familiar per capita era inferior a meio salário mínimo (R$ 130) por mês.
Aliado do governo, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), diz que é natural que entre os programas o presidente Lula tenha optado por aqueles de transferência de renda: "O Orçamento tem sido apertado. O presidente Lula fez as opções certas. Boas e claras opções", disse o deputado.
Integral
Mas embora tenha garantido, no início do ano e depois novamente em julho, que o orçamento deste ano seria cumprido integralmente, o governo, há 15 dias do fim do ano, deixa um bom saldo em caixa para trás. Segundo os dados do Siafi, até o último dia 15, o Ministério da Defesa já tinha liberado 80,5% do seu orçamento, a Assistência Social 91,6%, a Previdência Social 80%, a Saúde 82%, o Trabalho 88%, e a Educação 77%.
Os técnicos do Planejamento lembram que pelo menos os ministérios da Educação, Saúde e Previdência deverão cumprir integralmente seus orçamentos, pois os dados até agora, não computam o pagamento do décimo-terceiro e férias do funcionalismo. O gasto total em 2004 de R$ 5,7 bilhões é para atender 6,5 milhões de famílias até o fim do ano.
Oposição aponta má vontade
Brasília (AG) – No Congresso, os parlamentares de oposição não concordam com a forma como está sendo executado o Orçamento. Para eles, o governo estaria rasgando o Orçamento, usando artifícios de não liberar emendas e redirecionando os recursos para outras áreas, principalmente para a social.
O vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), citou como exemplo o caso de um parlamentar que tinha apresentado uma emenda para construção de uma escola na Amazônia e o governo tirou o dinheiro dessa emenda e jogou num outro programa em outro Estado. "Este é um dos problemas que temos no momento. O governo está fazendo uma recolocação indevida. Ele não pode simplesmente utilizar R$ 4 bilhões de dinheiro de emendas em outros programas de governo", reclama Pauderney.
Críticas
Os governistas admitem certa má vontade do governo na liberação de recursos para emendas parlamentares. Mas usam a mesma alegação do orçamento restrito para justificar o pagamento dos programas sociais. Um técnico do governo explica: "É melhor usar o dinheiro em áreas que fazem parte do programa de governo, como a área social do que dar dinheiro para alguns deputados que constroem coretos e quadras de esporte que ninguém utiliza".
Argumento que não convence nem os líderes governistas: "Emendas parlamentares são legítimas e são para os estados e municípios. Que mal há em construir uma quadra de esportes? Municípios pobres precisam desse tipo de coisa para tirar as crianças das ruas", retruca o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).
Educação terá mais R$ 2 bi no próximo ano
De acordo com o relatório setorial apresentado pelo deputado federal Carlito Merss (PT-SC) para a área temática VI – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte -, o Ministério da Educação terá R$ 1,95 bilhão a mais em 2005, comparando-se com os valores autorizados para o exercício de 2004. O relator destinou ao Ministério R$ 20,7 bilhões. Destes, o percentual a ser gasto com pessoal e encargos sociais é de 56,4%.
Os principais programas contemplados no Ministério da Educação são: o Universidade do Século 21, com R$ 8,46 bilhões destinados às universidades federais, e o Brasil Escolarizado, que inclui o apoio à alimentação escolar na educação básica. A previsão para este programa é de R$ 1,54 bilhão.
O Ministério da Cultura, por sua vez, tem a previsão de receber R$ 441 milhões. O principal programa do MinC é o Brasil, Som e Imagem, dedicado ao audiovisual, que poderá dispor de R$ 57 milhões. Já o Ministério da Ciência e Tecnologia terá um orçamento de R$ 4,36 bilhões, superando em 12,2% os valores autorizados para 2004. Os investimentos previstos para o Programa Nacional de Atividades Nucleares chegam a R$ 889 milhões, com o objetivo de "garantir uso seguro e pacífico e insumos para a indústria nuclear".
Quanto ao Ministério dos Esportes, o relator previu R$ 171 milhões para 2005. O principal programa deste ministério é o Rumo ao Pan 2007, que reserva R$ 60 milhões para a organização dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, em 2007.