Arrastado pelo vendaval de denúncias contra o governo, o presidente Lula reduziu à metade a edição de medidas provisórias e leis sancionadas em 2005, em comparação com 2004, e, por tabela, amenizou o desequilíbrio entre o Executivo e o Congresso na produção legislativa.
Das 139 leis federais que entraram em vigor em 2005, 37 (26,6% delas) foram propostas por deputados ou senadores, revela levantamento feito pelo Congresso em Foco. Em 2004, apenas 17 (6,7%) das 275 normas jurídicas elaboradas partiram da iniciativa de parlamentares. De um ano para outro, a balança pendeu menos para o Palácio do Planalto.
Em 2004, 90,9% das leis sancionadas por Lula haviam sido propostas pelo próprio Executivo. Com a base aliada fragilizada e sob o fogo cruzado das CPIs, o governo viu esse predomínio cair para 70,5%. A edição de MPs caiu de 73 unidades, no ano passado, para 36, de janeiro até o dia 26 de dezembro.
Mesmo assim, a contribuição dos parlamentares não deve interferir significativamente na vida da população. Das 37 leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa dos congressistas, 23 prestam homenagem a personalidades, dando nome a pontes, portos e rodovias ou estabelecem datas comemorativas.
Interesse público em baixa
Para o cientista político Octaciano Nogueira, quem legisla no Brasil é o Executivo. Na avaliação do professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), o Congresso aprova muita lei para o interesse de pouca gente. "Mais de 60% das leis são aberturas de crédito especial extraordinário. São coisas que só interessam ao governo para suprir a burocracia. São assuntos da administração. Eles só pegam os aspectos formais. O que é de interesse público não chega a 5% das leis aprovadas", diz.
A diferença entre o número de propostas originárias do Planalto e do Legislativo convertidas em lei está associada, em parte, às prerrogativas constitucionais. Deputados e senadores não podem, por exemplo, apresentar matérias de natureza tributária e orçamentária. A iniciativa, nesses casos, é reservada ao Executivo. Isso explica por que a maioria das leis sancionadas pelo presidente Lula diz respeito à liberação de crédito extraordinário para órgãos da administração federal. Mas não justifica o percentual de aproveitamento de propostas do governo.
Para o cientista político Fernando Abrucio, a produção legislativa de 2005 foi pequena por causa da predominância das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), da fragilidade da base governista e da incapacidade das lideranças de apresentar uma agenda legislativa."O sucesso da carreira dos congressistas depende da capacidade de mostrar à opinião pública o que foi feito. Para a opinião pública, faz mais sucesso aprovar reformas legislativas do que formar CPIs. De crise em crise, perde-se a capacidade de ter uma agenda estável, e quem perde mais são os congressistas", avalia o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Só viraram lei propostas de 27 parlamentares
Apenas 21 deputados e seis senadores, de um universo de 594 congressistas, conseguiram ver suas propostas transformadas em lei em 2005. O mesmo privilégio tiveram outros dois ex-senadores. Ao todo, os parlamentares apresentaram 2.146 projetos de leis este ano. Foram 1.725 propostas na Câmara e 421 no Senado, o que dá uma média de mais de três projetos para cada parlamentar. Das 37 leis que entraram em vigor este ano por iniciativa dos congressistas, 23 prestam homenagem a personalidades, dando nome a pontes, portos e rodovias ou estabelecem datas comemorativas.
A campeã em projetos que viraram lei em 2005 foi a deputada Luíza Erundina (PSB-SP). A ex-prefeita de São Paulo conseguiu ver aprovadas três leis de sua autoria. Uma institui 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", outra declara o arquiteto Oscar Niemeyer patrono da Arquitetura Brasileira e a terceira, com efeitos para a sociedade, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
Além de Niemeyer, outras personalidades também foram homenageadas, por lei, pelos parlamentares. O geógrafo Milton Santos, que, em 2004, foi escolhido pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para ser o patrono da Geografia Nacional, foi agraciado em 2005 com mais duas leis. Virou nome de rodovia na Bahia, por iniciativa do deputado licenciado Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro das Relações Institucionais. De autoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a Lei 11.159/05 denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Marinha também viu virar norma jurídica este ano projeto de sua autoria que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também foram instituídos por força de lei o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, o Dia Nacional da Imigração Japonesa (único com participação de parlamentar do Paraná, o deputado Hidekazu Takayama), o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, o Dia Nacional de Combate à Pobreza e o Dia Nacional da Assistência Social.
Em 2005, a Constituição Federal só recebeu três modificações. O único parlamentar que conseguiu alterar a lei máxima do País foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta de emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura. Entre os senadores, o mais bem-sucedido foi o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), que conseguiu batizar um viaduto em João Pessoa com o nome de Governador Ivan Bichara e uma ponte com o nome de Geralda Freire Medeiros, no interior da Paraíba.