| Foto: Chuniti Kawamura/O Estado |
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| Passageiros abandonados |
Consumidores que se sentirem lesados devido aos atrasos e cancelamentos de vôo dos recentes dias podem entrar com ações na justiça. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, explica que cabem ações por danos materiais e morais. Segundo ele, mesmo que os atrasos e cancelamentos tenham ocorrido por problemas que não são de responsabilidade direta da companhia, como fechamentos de aeroportos por problemas meteorológicos, o passageiro pode entrar na justiça.
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que é de responsabilidade da empresa zelar pelo bem estar do passageiro, no caso de atrasos superiores a quatro horas. ?E isso inclui transporte, alimentação, comunicação e hotel. Isso não suspende a responsabilidade civil da companhia. É um risco que a empresa corre?, afirmou Tardin.
O presidente do Ibedec considera que em casos fortuitos ou de força maior, como a pane no sistema de comunicação do Cindacta 1, no início deste mês, a responsabilidade é da União. Se a situação ocorreu no dia da pane, a ação tem ser contra o governo. No segundo dia, depois da pane, a ação é contra e empresa, que não deveria continuar vendendo bilhetes até restabelecer a situação normal.
De acordo com Tardin, o consumidor pode entrar na justiça por danos materiais quando perde algum compromisso que lhe renderia algum recurso financeiro ou quando há perdas. ?Um exemplo é o médico, que deixa de fazer uma cirurgia porque não pode voar e chegar a tempo, ou um estudante que iria prestar vestibular ou fazer prova de concurso público?, diz.
No caso de danos morais, o consumidor pode recorrer à Justiça para pedir indenização por ter perdido algum evento, como uma festa de casamento em que seria padrinho, por exemplo. ?Já o passageiro que não recebeu a bagagem assim que desembarca, pode entrar na Justiça tanto por danos morais como materiais. Nesse caso, o advogado vai propor a ação com base em cálculos de quanto a pessoa teve que gastar por não ter os objetos que estavam na bagagem, e também o abalo emocional será analisado?, explicou Tardin.
De acordo com ele, os valores das indenizações dependem das decisões dos juízes. O que não pode é o cliente pedir valores que lhe tragam enriquecimento. A indenização por danos morais é uma compensação pelo abalo psicológico.
O primeiro passo antes de entrar na Justiça é registrar a queixa nos postos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Depois, o consumidor que quiser processar uma companhia, deve procurar o juizado especial civil, em que ações são julgadas com maior rapidez. Já se a ação for contra a União, o interessado precisa procurar o Juizado Especial Civil Federal. Esses casos, segundo Tardin, costumam levar cerca de cinco meses para serem julgados. Para comprovar os danos sofridos, o consumidor deve reunir documentos como, a queixa feita na Anac, passagens, cupons fiscais de compra de comida nos aeroportos, matérias de jornais que mostram a crise aérea, entre outros.
Anac registra mais um dia normal em aeroportos
São Paulo (AE) – Depois de cinco dias caóticos, antes e durante o Natal, a situação nos aeroportos ontem continuou tranqüila, como já havia se repetido no domingo e na segunda-feira de Natal. Apesar do movimento intenso de passageiros em razão das festas de final de ano, o percentual de atrasos foi bem abaixo do visto durante os últimos dias, quando ficou acima de 40%. Ontem, segundo balanço da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 23,3% dos vôos tiveram atrasos superiores a uma hora. Da zero hora até as 17h, dos 1.206 vôos programados, 281 foram afetados e 37 foram cancelados.
Mais uma vez o Aeroporto Internacional de Guarulhos, Cumbica, liderou a lista com 51 vôos atrasados. De acordo com a Infraero, apesar disto a situação foi tranqüila no aeroporto, com movimento normal de alta temporada. Surpreende, entretanto, os números de atrasos apresentados no aeroporto de Fortaleza. Dos 24 vôos programados, 22 tiveram espera de mais de uma hora.
Segundo a assessoria de comunicação da Infraero de Fortaleza, os atrasos foram reflexos dos problemas na companhia aérea TAM. Ainda de acordo com a Infraero, os problemas de atrasos na TAM não devem ser resolvidos até o início de janeiro, o que deve prejudicar muitos passageiros que pretendem chegar ou partir da capital cearense.
Os atrasos também ocorrem nos demais aeroportos, em menor quantidade. O Aeroporto de Congonhas apareceu na seqüência, com onze atrasos. O Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), do Rio de Janeiro, teve sete vôos com atrasos acima de uma hora e o aeroporto de Salvados mostrou cinco vôos atrasados, segundo a Anac. O aeroporto de Brasília registrou três atrasos.
TAM retoma venda regular de passagens
São Paulo (AE) – A TAM informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que retomou ontem a venda regular de passagens para seus vôos domésticos. A empresa havia suspendido a venda de passagens no último dia 22 de dezembro.
A companhia confirmou ainda que uma auditora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esteve ontem na sede da empresa, em São Paulo, para verificar o sistema de reserva.
Em nota, a empresa informa que a operação dos vôos está regularizada e o atraso médio gira em torno de 50 minutos. ?Houve o cancelamento programado de 28 vôos na data de hoje (ontem) – de um total de 681 – em função da baixa demanda em rotas que integram o chamado tráfego de negócios.?
Em relação às bagagens extraviadas, a TAM informa que tem o registro de 100 malas no aeroporto de Guarulhos e 150 no Galeão, no Rio de Janeiro, ainda não entregues aos passageiros. ?A maioria delas não está identificada, o que requer o rastreamento de informações para localizar o dono?, diz a empresa.
A companhia explica que está oferecendo ressarcimento aos passageiros que perderam suas conexões em função dos atrasos dos últimos dias.