Brasília (AE) – Relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que deverá ser apresentado na próxima semana, aponta que os contratos da empresa Skymaster com a estatal foram superfaturados em R$ 64 milhões, entre junho de 2001 e abril deste ano.
Nesse documento preliminar, o relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pretende limitar o parecer às investigações que comprovam a existência de irregularidades nos contratos entre a Skymaster e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
?É um relatório parcial e, por isso, pretendo restringir-me às provas encontradas que comprovam o superfaturamento?, disse. O parecer preliminar será elaborado em conjunto com o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que é sub-relator de Contratos da comissão. Segundo Cardozo, está claro que a Skymaster atuava ?em conluio? com a Beta, outra companhia de transporte aéreo, nas licitações e pregões feitos pela estatal.
Serraglio não descartou, no entanto, que, no relatório final da CPMI, relacione a Skymaster ao ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. A ligação da empresa de transporte aéreo e Pereira foi feita pelo empresário Luiz Otávio Gonçalves, um dos donos da Skymaster, pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e pelo ex-chefe do Departamento de Administração e Contratação de Material dos Correios Maurício Marinho. Em depoimento à CPMI, Gonçalves afirmou que procurou o ex-secretário-geral do PT para pedir a ajuda dele na renovação de um contrato, no fim de 2003, com a estatal.
Integrantes da CPMI suspeitam que ex-diretor de Operações dos Correios Maurício Madureira seja o elo de Pereira e a Skymaster. A relação Pereira/Skymaster foi feita por Marinho, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). Madureira ocupou o cargo, primeiro, por indicação do PDT, mas, mais tarde, quando o ex-deputado João Henrique (PMDB-SC) assumiu a presidência dos Correios, ele continuou na Diretoria de Operações na cota do PMDB e do PT.
O relatório parcial da CPMI sobre a Skymaster será baseado em auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores detectaram o superfaturamento de R$ 64 milhões, no período de quatro anos, nos contratos fechados entre a empresa de transporte aéreo e a estatal. Técnicos do tribunal descobriram um sobrepreço de R$ 10 milhões no contrato de R$ 39 6 milhões, com vigência de 27 de dezembro de 2004 a 29 de abril deste ano, entre a Skymaster e os Correios – um superfaturamento de 25,45%.
Os auditores do TCU observaram ainda a existência de negociação prévia entre a empresa de transporte aéreo e os Correios no processo de licitação, ?denotando fraude ao espírito da competição?. O relatório preliminar do tribunal aponta também a elaboração do edital de licitação com cláusulas restritivas à competição que, na prática, beneficiavam a Skymaster.
A Skymaster tem contrato com os Correios desde junho de 2001. Quando assumiu o Ministério das Comunicações, no início de 2002, o deputado Miro Teixeira (PT-RJ) decidiu renegociar os contratos de carga aérea. Todas as empresas do setor reduziram os preços, exceto a Skymaster. Na época, os dirigentes da empresa de transporte aéreo alegaram que a diminuição de preços era uma desculpa dos Correios para forçar uma nova licitação. Gonçalves resolveu procurar Pereira para tentar obter a interferência nos Correios. O ex-secretário-geral admitiu que se reuniu, rapidamente, com Gonçalves no lobby de um hotel em São Paulo, mas afirmou que nada fez a favor do empresário.