Antonio Cruz / ABr
Antonio Cruz / ABr

O sub-relator da comissão, gustavo Fruet.

Brasília (AE) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios não conseguiu identificar a origem de cerca de R$ 190 milhões movimentados nos últimos cinco anos nas contas mantidas no Banco do Brasil pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Para tentar esclarecer a questão, o sub-relator para a área financeira da CPMI, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), pediu ao BB que informe os lançamentos de créditos superiores a R$ 10 mil (pessoa jurídica) e R$ 2 mil (pessoa física). Até agora, o Banco do Brasil tinha informado os lançamentos superiores a R$ 30 mil (pessoa jurídica) e R$ 10 mil (pessoas físicas).

?Não identificamos de onde vieram R$ 190 milhões, mas isso não significa que tenha irregularidade. Pode ser que exista um volume expressivo de operações feitas abaixo de R$ 30 mil que explique a origem desses recursos?, disse Gustavo Fruet. Ele observou que a chegada dos novos dados requisitados pela CPMI ao Banco do Brasil deverá demorar porque terão de ser tabuladas mais de 130 mil operações financeiras. A CPMI já recebeu informações da quebra do sigilo bancário de 74 contas, das quais 51 são de Marcos Valério ou de suas empresas.

No primeiro levantamento feito nas contas do Banco do Brasil, a comissão também detectou que, entre 2003 e 2005, houve um crescimento de créditos depositados em favor de duas empresas de Marcos Valério. A empresa Multi Action Entretenimentos somou depósitos de R$ 3,1 milhões entre 2000 e 2002. Os créditos aumentaram quase seis vezes, indo para R$ 17,6 milhões no período de 2003 até este ano.

Na Tolentino e Melo Assessoria Empresarial, da qual Marcos Valério também é sócio, a entrada de dinheiro saltou de R$ 137 mil para R$ 6,7 milhões. Além disso, a 2S Participações, criada depois das outras duas, recebeu R$ 20,4 milhões entre 2003 e 2005.

Fruet incluiu no levantamento apresentado ontem as explicações dadas por Marcos Valério para a origem dos recursos que foram distribuídos para o PT e partidos aliados. O empresário disse que o dinheiro veio de empréstimos que fez no Banco Rural e no BMG. Em uma primeira versão, Marcos Valério disse que fez cinco empréstimos no BMG e no Banco Rural, totalizando R$ 50,2 milhões. Mais tarde, em depoimento à Polícia Federal, ele informou que foram seis empréstimos, no total de R$ 55,2 milhões.

Já em depoimento ao procurador-geral da União, Antonio Fernando Souza, o empresário afirmou que fez 11 empréstimos (sete no Banco Rural e quatro no BMG), totalizando R$ 151,1 milhões. ?Identificamos essas três possibilidades de financiamento através desses empréstimos. Mas cada hora o Marcos Valério fala uma coisa. Ainda não sabemos qual das três possibilidades é a verdadeira?, argumentou Fruet.

Os levantamentos feitos pela CPMI também deixam claro que grande parte da fonte de recursos das empresas de Marcos Valério vinha de contratos com empresas estatais e governos. Nos últimos cinco anos, mais de R$ 300 milhões vieram do contrato da DNA, empresa de Valério, para fazer a publicidade do Banco do Brasil. Já de contratos com o Ministério dos Esportes e do Trabalho, foram depositados R$ 40,74 milhões na conta de Valério no Banco do Brasil, desde 2000 até meados deste ano. Na conta do Banco de Brasília, o empresário recebeu R$ 64,11 milhões da secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

A CPMI dos Correios pretende concentrar suas investigações nas movimentações financeiras de Marcos Valério e nos contratos feitos pelos Correios. ?Vamos priorizar a investigação sobre a origem dos recursos que movimentaram o esquema do Marcos Valério?, resumiu o presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Na semana que vem, a Comissão vai ouvir os depoimentos de Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, e de Marcus Vinícius Vasconcellos, genro do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Desvio de dinheiro migra de obras para serviços

Brasília (AE) – Os esquemas de desvios de dinheiro público têm migrado das fraudes em licitações de obras para contratos de serviços, como coleta de lixo e concessões de transporte, e em menor escala, dos contratos federais para as prefeituras. A razão é apenas uma: facilidade de fraudar e dificuldade de fiscalizar. ?Não há nada mais difícil de fiscalizar do que um contrato de serviço. Uma obra é algo concreto, que foi ou não feito, usou ou não o material descrito?, disse o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. Em um contrato de serviço os parâmetros são diferentes.

Se a empresa se compromete a fazer, por exemplo, a coleta de lixo todos os dias e em um dia da semana não o faz, economiza aí 20% do seu custo, apesar de aparentemente estar cumprindo o contrato. Cobra da prefeitura como se todo o serviço fosse feito e pode repassar parte do seu lucro extra como propina.

Na maior parte dos casos, explica Furtado, os contratos são regulares e não há indícios de superfaturamento nas licitações. ?Ao contrário, com a conivência das prefeituras, muitas vezes a empresa pode apresentar um custo menor do que a concorrência porque sabe que não vai precisar cumprir tudo o que está no contrato?, explica.

Esquemas semelhantes podem acontecer em contratos de limpeza, publicidade e informática. Nesse último, os fraudadores ainda se beneficiam da especificidade técnica para direcionar contratos e dificultar a identificação das fraudes. No caso dos transportes, o desvio de recursos acontece na manutenção dos contratos de concessão com as operadoras de transporte público e na revisão das tarifas, sempre definida pelas prefeituras.

A natural dificuldade de fiscalização desse tipo de contrato e o fato de a maior parte dos municípios brasileiros não ter qualquer instância de fiscalização tem contribuído para o aumento dos esquemas de corrupção municipais e em contratos de serviços. Em contratos da União, com a fiscalização do TCU e da Corregedoria, as facilidades para fraudes diminuíram, assim como aumentaram as dificuldades para fraudar grandes obras. Mesmo assim os contratos de serviços da União também são alvo de desvios de dinheiro. De acordo com o procurador, os contratos de informática e de publicidade, especialmente das estatais, apresentam vários problemas.

Outro ponto, segundo Furtado, colabora para facilitar o recebimento de propinas em contratos de serviço. De acordo com a lei de licitações, esse tipo de contrato é o que tem a possibilidade de ser renovado mais vezes sem necessidade de ser feita uma nova licitação. Podem chegar a cinco anos, apesar do contrato inicial ter que ser de 12 meses. ?Essa possibilidade permite ao administrador pressionar a empresa, cobrando contribuições em troca da extensão do contrato?, explica.

Mesmo nos contratos da União, diz Furtado, o próprio TCU tem limites na fiscalização. Pode indicar que um contrato é irregular ou superfaturado, mas não consegue seguir o caminho do dinheiro porque não tem acesso ao sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. Agora, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, a equipe de auditores do TCU que está trabalhando em conjunto com os técnicos do Congresso, pretende aproveitar as autorizações de quebra de sigilo obtidas pela CPMI para revisar todos os contratos de publicidade e de informática das estatais federais e não apenas dos Correios.

Redução do custo das campanhas

Rio de Janeiro (ABr) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem, durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que não basta reformar o sistema eleitoral para impedir irregularidades nas campanhas. Para ele, é preciso que exista uma redução dos custos que recaem sobre os candidatos.

Ele disse que muitas das irregularidades atualmente registradas acontecem por causa do atual sistema eleitoral brasileiro. ?A solução do problema político não passa só e exclusivamente, no que diz respeito aos partidos políticos, pela redução da capacidade de financiamento dos partidos. Passa, isso sim, pela redução das despesas. Porque quem tem despesas vai encontrar formas de financiá-las. Ou seja, permitir despesas amplas com uma redução de fontes significa empurrar o cidadão para a ilegalidade. Nós precisamos tratar a campanha eleitoral e política da perspectiva de uma grande reforma progressiva do sistema político nacional e do sistema da representação política?, ressaltou o presidente do STF.