O relatório final da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Desnutrição Indígena, aprovado nesta quarta-feira (4), pede auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com organizações não-governamentais (ONGs). Os deputados suspeitam de desvio de finalidade nas contratações, pois há funcionários terceirizados atuando em funções administrativas, não no auxílio aos índios. A CPI foi aberta em dezembro do ano passado para investigar causas e responsabilidades pelas mortes de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007.
No relatório, os deputados pedem, entre as providências para reduzir a desnutrição, mais recursos, cestas básicas, assistência técnica e financiamento para melhorar a produção das lavouras. Os parlamentares são chamados a assumir sua responsabilidade e garantir, nas leis orçamentárias, recursos adequados para a Funasa e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relator da CPI, Vicentinho Alves (PT-SP) aponta no relatório final o "uso exagerado de convênios com ONGs" pela Funasa e dificuldades para fiscalizar o cumprimento das ações. "Há um alto risco em prover a saúde indígena via convênios", afirma no documento. Segundo Alves, a própria Funasa admitiu à comissão a necessidade de aperfeiçoar sua gestão e organização. Os problemas de convênios e terceirizações são maiores em aldeias indígenas do Maranhão, Acre e Tocantins. No Maranhão, os deputados concluíram que as ações de combate à desnutrição são "insuficientes", pois funcionários são contratados para atuar na área administrativa e de serviços gerais do órgão, e não com os índios.
Rotatividade
No Acre e no Tocantins, a terceirização de pessoal causa alta rotatividade, o que dificulta a capacitação necessária para lidar com povos indígenas. Os parlamentares recomendam maior integração entre Funai e Funasa, a contratação de servidores por meio de concurso público e a criação de planos de carreira. Pedem ainda que a Funasa tenha de volta funcionários cedidos ao Ministério da Saúde.
A CPI fixou como meta para abril de 2009 que ao menos 60% das crianças índias menores de 5 anos em cada distrito estejam no Sistema de Gestão da Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde. Assim elas serão acompanhadas para verificação de tamanho, peso e nutrição. Entre outras providências, o relatório recomenda ao Ministério da Saúde e à Funasa que construam unidades de saúde dentro ou perto das aldeias e que encontrem uma solução para o transporte dos índios e de profissionais até o local de atendimento médico. Os parlamentares recomendam também a adoção de um programa de atenção à saúde mental dos índios, para diminuir os casos de alcoolismo, uso de drogas e suicídios.