Brasília e Rio – Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado no Congresso, que investiga lavagem de dinheiro por meio de contas CC5 (de não-residentes) na agência de Nova York, buscam provas da ligação do esquema que funcionou no fim dos anos 90 com a remessa ilegal de US$ 33,5 milhões para a Suíça, em nome de fiscais de renda do Rio. Os deputados querem saber a relação entre os fiscais e o empresário Dario Messer, um dos doleiros suspeitos de envolvimento com os envios para os Estados Unidos.
Messer é citado nas investigações do caso dos fiscais, conhecido como “Propinoduto”, como amigo dos empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins. Pitta e Martins são acusados de providenciar as expedições irregulares para o Discount Bank, na Suíça, às contas dos fiscais. A CPI descobriu contas da empresa Depolo Corporation em Nova York, com depósitos que somam US$ 407 milhões, e os deputados acreditam que parte desse dinheiro eram os US$ 33,5 milhões depositados, posteriormente, nas contas dos fiscais. Integrante da comissão de inquérito, o deputado Alexandre Santos (PP-RJ) foi encarregado de levantar documentos na Polícia Federal (PF) do Rio.
Cronograma
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado se reúne hoje para votar requerimentos e traçar o cronograma de trabalhos para o mês de setembro. Antero Paes de Barros disse que a comissão decidiu requisitar à Receita Federal a relação de todos os brasileiros que têm imóveis no exterior declarados ao Imposto de Renda, bem como das pessoas físicas e jurídicas já autuadas por irregularidades na remessa de divisas ou em operações de importação e exportação de mercadorias e serviços.
O objetivo, segundo o presidente da comissão, é cruzar essas informações com a lista de correntistas da agência do Banestado em Nova York, para averiguar se essas pessoas e empresas enviaram recursos ao exterior entre 1996 e 2002, período que está sendo objeto de investigação da comissão, e, em caso positivo, se essas remessas foram legais.
Informações
A requisição teve por base informações do adido da Receita Federal na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, durante a recente viagem que membros da CPMI fizeram a Washington e Nova Iorque. Segundo Paes de Barros, a Receita Federal dispõe de uma relação de 660 brasileiros com imóveis em território americano, dentre os quais 170 não declararam estes bens ao Imposto de Renda.
Paes de Barros disse que esses dados chamaram a atenção dos membros da CPMI do Banestado que viajaram aos Estados Unidos, há três semanas, porque acreditam que o número de brasileiros com imóveis naquele país é bem maior. “É provável que os proprietários dos imóveis não declarados tenham feito remessa de dinheiro para comprá-los, e mantenham contas em bancos dos EUA sem conhecimento do fisco brasileiro”, disse Barros.