Tem tudo para fracassar a iniciativa de partidos de oposição de propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a participação de parlamentares no desvio de dinheiro do Orçamento da União para a compra de ambulâncias superfaturadas. Um pedido apresentado pelo PPS, PV e PSOL, que juntos somam apenas 30 parlamentares, colheu apenas 25 assinaturas ontem. Para que uma CPI seja aberta, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
?Quem quer uma investigação conseqüente não pode propor factóides?, disse o deputado Henrique Fontana (RS), líder do PT, a segunda maior bancada da Câmara, com 81 integrantes. O PT tem apenas um suspeito de envolvimento nas irregularidades, o deputado João Grandão (MS). ?Essa CPI só tumultuaria o andamento das investigação porque, na prática, temos apenas um mês e meio de trabalho pela frente?, disse Fontana. Ele acha que a Polícia Federal é que deve seguir à frente das investigações, por já estar bem adiantada.
O PMDB, dono da maior bancada, com 83 deputados, também não está disposto a assumir nada diante da CPI das Sanguessugas, invertebrados que deram nome à operação realizada pela Polícia Federal. Oitenta deputados e um senador são suspeitos de envolvimento com o escândalo das ambulâncias (a Câmara decidiu, num primeiro momento, abrir investigação apenas contra 16). O PSB, que teve o líder Paulo Baltazar (RJ) envolvido (ele foi afastado hoje de suas funções, cedendo o lugar a Alexandre Cardoso, também do Rio), não quer saber da CPI. ?Essa idéia só pode ter saído da cabeça dos que não conhecem nada dos trâmites no Congresso. Não há tempo para nenhum tipo de investigação?, disse Alexandre Cardoso.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que apóia a instalação da CPI das Sanguessugas, deu início ontem, à coleta de assinaturas para as investigações. Gabeira disse discordar do critério da Mesa Diretora, que decidiu investigar só 16 deputados suspeitos de envolvimento na fraude. ?Não aceitamos esta divisão. Quem tem assessor envolvido deve ser investigado também porque assessor não assina emenda. Quem assina é o deputado?, argumentou Gabeira.
As assinaturas ainda não começaram a ser coletadas no Senado, mas lá também a tarefa de conseguir 27 apoios não é fácil. ?Achamos que o tempo é muito curto, mas, se quiserem o nosso apoio, terão?, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM). No Senado não tem nenhum senador do PPS nem do PV e somente um do PSOL (Heloísa Helena, de Alagoas). Assim mesmo, o PSOL não integra o bloco informal de oposição, por não aceitar se ligar ao PSDB e ao PFL, partidos que considera de direita.
Corregedor acusa PF e juiz de ilegalidades
Brasília (AE) – O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), acusou a Polícia Federal de ter agido de maneira ilegal e chamou de irresponsável o juiz de Mato Grosso que trata do processo que apura o esquema de compra superfaturada de ambulância para municípios com recursos do Orçamento da União.
Ciro Nogueira disse que a Polícia Federal, independentemente de autorização do Supremo Tribunal Federal, está investigando os parlamentares, o que contraria a lei. Segundo Nogueira, a PF está infringindo a lei ao mostrar a lista de deputados para que a funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino aponte os supostamente envolvidos.
O corregedor disse que o juiz não teve a responsabilidade de pedir à Polícia Federal que separasse os deputados contra os quais há indícios de envolvimento dos que apenas foram citados por terem apresentados emendas ao Orçamento. ?O juiz foi irresponsável nesse caso?, afirmou. O documento encaminhado à Câmara é assinado pelo juiz federal da 2.ª Vara de Mato Grosso, Jéferson Schneider.
Convites
A Comissão de Sindicância da Câmara decidiu convidar para depor o delegado e os procuradores envolvidos nas investigações do esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União. Na reunião realizada ontem, a comissão aprovou 28 convites para depoimentos, já que ela não tem poder para obrigar a presença dos depoentes.
A idéia, segundo o corregedor da Câmara, é ouvir primeiro os envolvidos na investigação e depois os parlamentares acusados. A funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino deverá ser uma das primeiras pessoas a ser convidada.