| Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil |
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| Lula: novo mandato e nova temporada de conflitos com a oposição no Congresso Nacional. |
Apoiada por mais da metade dos 81 senadores, inclusive do PT, a CPI das ONGs (organizações não governamentais) será a primeira investida contra o governo do presidente Lula no novo mandato e palco de conflitos entre oposição e base aliada no Congresso.
O senador Heráclito Fortes (PT-PI) prevê que até terça-feira terá 44 assinaturas, 17 além do necessário. Mas ele quer aumentar ainda mais a sustentação da investigação, temeroso de que a pressão do Planalto leve os petistas Tião Viana (AC), Sibá Machado (AC), Fátima Cleide (RO) e Ana Júlia a retirarem as assinaturas.
A investigação se concentrará nas transferências voluntárias de recursos do Orçamento para ONGs, nos primeiros quatro anos de Lula. O senador antecipa, porém, que não se oporá a um eventual pedido dos governistas para estender a apuração do governo de Fernando Henrique Cardoso. ?Quando se lida com dinheiro público, não pode haver barreiras?, alega. Na CPI, um dos alvos da oposição será a ONG Rede 13, ligada à filha do presidente Lula, Lurian, e a seu churrasqueiro, Jorge Lorenzetti, acusado de ter articulado a compra do dossiê Vedoin.
O governo avalia que existem cerca de 250 mil ONGs no país, movimentadas por 3 milhões de pessoas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 54,5% dos convênios da União, entre 1999 e 2005, foram firmados com ONGs sem capacitação e sem estrutura para realizar o trabalho. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) acredita que todas as denúncias de corrupção investigadas no governo Lula tiveram, direta ou indiretamente, o envolvimento de ONGs como intermediárias do repasse de dinheiro público. Lembra, por exemplo, que a CPMI dos Sanguessugas identificou ONGs intermediando a venda de ambulâncias superfaturadas.
O governo do presidente Lula tem sido ?generoso? com as ONGs. A entidade Oxigênio Desenvolvimento de Política Pública e Sociais, que tem entre seus dirigentes o petista Francisco Dias Barbosa, recebeu em agosto R$ 7,4 milhões do Programa Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho.
Outra ONG instalada em Santa Cataria, de acordo com Heráclito, teria recebido nos últimos meses R$ 7,5 milhões do governo. Presidente da primeira CPI realizada no Senado para investigar essas organizações, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que entre os ?achados? da apuração foi identificada uma ONG ligada à Amazônia que vendia pacotes turísticos na Itália sem nunca pagar imposto pelas suas atividades. Ele avalia que a ?promiscuidade? entre o governo e as ONGs aumentou no governo Lula.
Mensalão só em 2007
Enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano e três meses, o inquérito que apura o pagamento de mesadas a parlamentares está longe de chegar a uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, afirmou hoje que só em 2007 o tribunal vai decidir se será aberta uma ação criminal contra os 40 suspeitos de participação no esquema do mensalão. ?Para este ano é impossível?, reconheceu.
Até agora, o ministro determinou apenas a realização de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Entre essas diligências estão quebras de sigilos e interceptações telefônicas. Os investigados encaminharam defesas prévias ao STF, mas ainda não foram sequer ouvidos.
Um dos fatores apontados por Barbosa como decisivos para a lentidão do inquérito é o grande número de denunciados. Outro fator relevante é que o STF costuma tomar decisões polêmicas, como a que envolve esse caso, apenas quando seus 11 ministros estão presentes às sessões de julgamento – circunstância que nem sempre ocorre. Por causa disso, o Supremo não deverá decidir na quinta-feira, como estava previsto, se parte das investigações sobre o mensalão serão transferidas para a Justiça de primeira instância. Esse adiamento deverá ocorrer porque o decano do tribunal, Sepúlveda Pertence, não participará da sessão.