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| Região desmatada pelos |
Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPI da Terra) aprovou, ontem, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida – acusado de ser mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu (PA). A CPI enviará ofício ao Banco Central (BC) pedindo informações sobre as movimentações bancárias do fazendeiro entre os anos de 1999 e 2005. ?A CPI, quebrando o sigilo bancário, imediatamente encaminha ofício ao Banco Central, que passa a repassar as informações, da mesma forma a Receita Federal quanto ao sigilo fiscal. Obviamente, se houver um mandado de segurança, o Supremo Tribunal Federal delibera, mas nem sempre há recurso ao Poder Judiciário?, explicou o presidente da comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O requerimento estende a quebra de sigilo a outros oito pecuaristas suspeitos de envolvimento em trabalho escravo, grilagem de terra, exploração ilegal de madeira e mau uso do dinheiro público, entre os quais os recursos repassados pela Sudam destinados ao desenvolvimento regional. Para Alvaro Dias, a quebra de sigilo se justifica devido à suspeita de irregularidade na aplicação de recursos públicos.
?Aprovamos (a quebra) o sigilo em função da aplicação de recursos da Sudam em projetos cuja irregularidade motiva suspeita. A própria irmã Dorothy, quando prestou depoimento à CPI, informou que 17 projetos com recursos da Sudam estavam absolutamente irregulares?, ressaltou o senador, afirmando que esses financiamentos superam R$ 100 milhões.
Outro ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, solicita a federalização das investigações e do julgamento do assassinato de Dorothy Stang.
?Na prática, o governo federal já está fazendo isso. Mas eu acho que isso agora precisa ser formalizado e a Justiça entender que não dá, apenas no âmbito do Pará, para trabalhar na apuração de uma barbaridade desse tamanho?, observou o senador Sibá Machado (PT-AC), que sugeriu a medida por parte da CPI. Fonteles ainda não anunciou oficialmente se vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de federalização. Entretanto, já afirmou que há indicadores razoáveis para pedir o deslocamento da apuração e do julgamento do crime da Justiça Estadual para a Federal.
A sombra de Jader Barbalho
Brasília – A CPI da Terra aprovou requerimento pedindo à Procuradoria Geral da República cópia do dossiê encaminhado ao governo em agosto de 2003 que responsabiliza seis empresários que seriam ligados ao deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pelo crime organizado na Terra do Meio naquele estado. De acordo com Alvaro Dias, a denúncia é da maior seriedade e, se tivesse sido divulgada na época, a violência na região não teria chegado ao ponto a que chegou. Alvaro afirmou que os documentos em poder do Ministério Público confirmam as denúncias feitas à CPI, no ano passado, pela missionária Dorothy Stang, de que a exploração ilegal de madeira estaria ligado a projetos financiados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conseqüentemente a Jader Barbalho, que chegou a ser apontado pela Polícia Federal como um dos principais beneficiários do esquema de corrupção. A CPI da Terra investiga dezenas de pessoas acusadas de envolvimento nas irregularidades constatadas no Pará.
Pistoleiros reconstituem a execução
Anapu – O Exército e as polícias Federal, Militar e Civil pretendem fazer hoje a reconstituição do assassinato da missionária. As chuvas na região podem dificultar o trabalho e o deslocamento de pessoal até o local onde ocorreu o assassinato, na área de um dos Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), a 50 quilômetros em estrada de chão do centro de Anapu.
A movimentação de soldados, helicópteros e viaturas mudou a rotina de Anapu, um município com pouco mais de 30 mil habitantes. Ao mesmo tempo em que dá apoio logístico às polícias o Exército faz desde segunda-feira uma Ação Cívico e Social (Aciso) no posto médico da cidade. Médicos e enfermeiros militares fazem cerca de mil atendimentos por dia. O posto só conta com um médico efetivo para atender a população de Anapu. Por isso, os moradores estão aproveitando a presença de profissionais do Exército para fazer consultas. ?Irmã Dorothy sempre dizia: só quando eu morrer as autoridades vão tomar alguma providência aqui?, relatou a moradora Aparecida de Souza Braga, que atua em trabalhos sociais desenvolvidos pela missionária. Mesmo com toda a ação militar, sindicalistas e líderes comunitários continuam sofrendo ameaças na região. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Anapu, Gabriel Domingos do Nascimento, mostrou uma carta anônima, datada de 21 de fevereiro, com ameaças a ele e a sua família. ?Gabriel, você gosta dos seus filhos? Então dedique-se mais a eles. Entendeu??, diz a correspondência, que teria sido enviada por pistoleiros. O comandante militar da Amazônia, general Cláudio Barbosa de Figueiredo, disse ontem que a operação do Exército no interior do Pará deverá ser mantida por mais de um mês. Ao visitar o túmulo da missionária Dorothy Stang, Figueiredo informou que ainda aguarda a primeira parte dos recursos prometidos pelo governo. A ação militar, que envolve mil homens, terá um custo mensal de R$ 1 milhão. O general não descarta pedir mais dinheiro ao governo para complementar o trabalho, que inclui apoio a funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o DNIT deslocados para a área. ?É uma operação cara e precisamos de mais de um mês para tudo que pretendemos?, afirmou. Nos próximos dias, o Incra irá fazer estudos topográficos nas glebas Monte Belo e Bacajá, na região de Anapu, para garantir o assentamento de famílias. Já os fiscais do Ibama farão inspeções nas serrarias. O Exército conta com outros 400 soldados nos quartéis prontos para reforçarem a ação, além de engenheiros militares que poderão atuar na melhoria de pontes e estradas.