Brasília – O requerimento com o pedido de instalação da CPI da Anatel já conta com assinaturas suficientes. O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o documento com 252 assinaturas, 81 a mais que o mínimo de 171 necessárias.
Apesar do forte apoio à investigação parlamentar, João Paulo informou o vice-líder que já existem duas CPIs na fila de instalação, e que por isso, o início imediato das investigações sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica impossibilitado pelo regimento interno da Casa. Atualmente, a Câmara dos Deputados já trabalha com o número limite de 5 CPIs: a dos Combustíveis, a da Serasa, a dos Planos de Saúde, a da Pirataria e a CPI Mista do Banestado. Na fila, antes da CPI da Anatel, estão as CPIs que querem investigar os grupos de extermínio e a do tráfico de animais silvestres. Almeida não se deu por vencido. Ele argumentou que duas das quatro CPIs que funcionam exclusivamente na Câmara devem encerrar seus trabalhos em agosto, o que pode dar rapidez ao processo.
Para que a CPI da Anatel possa ser instalada a partir de agosto, o deputado negocia um acordo com os demais partidos da Câmara para considerar a proposta “preferencial” e assim furar a fila das comissões. Caso não consiga, a última cartada do deputado Daniel Almeida é tentar a instalação de uma CPI Mista, já que o Senado também colhe assinaturas para fazer a investigação.
Daniel Almeida explica que a CPI da Anatel não vai investigar o processo de privatização da telefonia brasileira, mas apenas os contratos entre as concessionárias de telefonia e a Anatel. “A suspeita que temos é de que os contratos estão sendo descumpridos e de que a Anatel está sendo muito rigorosa com os direitos das emrpesas e pouco atenta aos direitos dos consumidores”, disse.
Questionado sobre o risco de a CPI afugentar investimentos internacionais, por passar a mensagem de que o Legislativo brasileiro apóia o rompimento de contratos, o parlamentar minimizou o perigo. Para ele, o maior risco não é esse, e sim que se tenha uma revisão tarifária adequada e a reversão do reajuste anunciado no final do mês passado, para o Brasil não descumprir as metas inflacionárias. “Na minha opinião, o grande risco é o elevado reajsute colaborar para o aumento da inflação e assim comprometer metas, porque o mercado teria o que temer. Não quremos quebra de contratos”, afirmou.
A idéia de instalar uma CPI da Anatel surgiu depois do anúncio do reajuste médio de 25% nas tarifas de telefonia fixa em todo o país. A agência reguladora argumenta que os percentuais respeitam os contratos e estão em acordo com os índices de inflação, mas o próprio governo questionou o aumento. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, não só apoiou a criação da CPI como disse que se ainda estivesse nas funções de parlamentar assinaria o requerimento para que fosse instalada. (Raquel Ribeiro)