Com gastos que beiram os R$ 100 milhões e plenários vazios, a convocação extraordinária do Congresso Nacional é a mais cara da história e a que menos resultados práticos deve produzir. Das dez últimas convocações, cinco não foram bancadas pelos cofres públicos. No ano passado, a convocação saiu por R$ 65 milhões.
Assim, com o Congresso praticamente vazio e sob críticas por causa do custo devido só com pagamentos de salários para parlamentares e servidores, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), procurou defender o período extra de trabalho e colocou na pauta do primeiro dia de votação do plenário, 16 de janeiro, o projeto que acaba com pagamento de ajuda de custo aos parlamentares e a emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar como uma resposta ao desgaste político da Casa.
Depois de umas férias de dez dias em Alagoas no período das festas de final de ano, Aldo Rebelo voltou ontem à Câmara e justificou a convocação. ?Houve quem disse que aqueles que não queriam a convocação extraordinária queriam dar férias para a crise?, afirmou Rebelo, em uma referência indireta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez afirmação nesse sentido na véspera de decidir pela convocação do Congresso. Renan não estava ontem em Brasília. Segundo sua assessoria, deverá estar no Senado na próxima semana. O presidente da Câmara argumentou que a convocação obedeceu a necessidade de funcionamento do Conselho de Ética, das CPIs, e da Comissão Mista de Orçamento.
A convocação, que já está em seu vigésimo dia, não produziu resultados práticos até agora. No entanto, Aldo afirmou que o balanço dos trabalhos só deverá ser feito após o fim da convocação. ?Eu só vou dizer se estou satisfeito ao não quando a convocação extraordinária esgotar o seu prazo. Eu espero, vou trabalhar por isso e estarei a postos a 15 de fevereiro para prestar contas à população, às senhoras e aos senhores?, afirmou.
O Conselho de Ética entrou em férias antes do Natal e só volta no próximo dia 9 e a Comissão Mista de Orçamento, depois de votar um dos dez relatórios setoriais, também se deu férias até o dia 17 de janeiro. As CPIs não dependem de convocação para funcionar. Para Aldo, o julgamento dos parlamentares será feito nas urnas. ?Eu não sou professor de deputado nem de senador. Eu não vou dar nota. A nota vai ser dada para todos os que são candidatos, deputados, senadores, governadores. As notas serão dadas pelos eleitores?, afirmou.
Apesar do desgaste político dos parlamentares, que estão recebendo dois salários extras de R$ 12.847,00 pela convocação, Aldo não fez críticas aos ausentes nem ao vazio do conselho, um dos principais motivos da convocação. ?Não vou fazer julgamento das atividades do Conselho de Ética. Eu acho que o conselho é um órgão autônomo da casa que tem as suas atribuições e as suas responsabilidades e tem de ser julgado no cumprimento dessas responsabilidades e dessas atribuições?, continuou.
A pauta de votação da convocação extraordinária é uma das mais extensas dos últimos cinco anos, mas pouco deve ser votado. Muitos projetos entram na pauta para a contagem de prazos de tramitação e na expectativa de que haja acordo para votá-los. Se a qualidade do Congresso fosse medida por número de projetos que são votados, a convocação extraordinária de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000 foi uma das mais produtivas dos últimos anos. Durante aquela convocação, a Câmara aprovou três emendas constitucionais – a da reforma do Judiciário, a que incluiu a moradia no artigo dos direitos sociais e a que flexibilizou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de projetos como a que criou a Agência Nacional das Águas (ANA).
Servidores também receberão extras
Brasília (ABr) – Durante o segundo mês da convocação extraordinária do Congresso Nacional, além dos parlamentares, quase 20 mil servidores efetivos e comissionados da Câmara e do Senado também vão receber salários extras. A diferença é que os parlamentares estão recebendo extraordinariamente desde o início do período da convocação. Cada deputado e senador vai receber dois salários extras, cada um no valor de R$ 12.847,20, para trabalhar de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Já os funcionários do Legislativo receberão por cada dia trabalhado uma diária extra proporcional ao seu salário.
A convocação extraordinária custará cerca de R$ 95 milhões aos cofres públicos. As despesas deverão chegar a R$ 50 milhões na Câmara e R$ 45 milhões no Senado. Na primeira Casa, cerca de R$ 14 milhões serão para o pagamento dos salários dos deputados. O restante, R$ 36 milhões, será usado para o pagamento de diárias extras aos servidores e para o pagamento de despesas de custeio. Dos R$ 45 milhões a serem gastos no Senado, R$ 2 milhões serão para o pagamento dos senadores, e o restante será o pagamento extra dos servidores efetivos e comissionados e das despesas de custeio da Casa.