A disputa da Chevron contra a decisão de uma corte equatoriana referente a uma ação de danos ambientais naquele país teve um novo capítulo, desta vez nos Estados Unidos. A Stratus Consulting, principal consultoria ambiental dos demandantes no processo que tramita contra a Chevron no Equador, confirmou a existência de ações de fraude e extorsão no trâmite legal. Ao mesmo tempo, informou que falta embasamento científico para o pedido de indenização apresentado contra a companhia norte-americana.
O caso tem repercussão no Brasil porque, após uma decisão contrária à Chevron, no valor de US$ 19 bilhões, advogados norte-americanos e equatorianos tentam validar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do país sul-americano. A Chevron possui ativos no Brasil como a participação de 51,74% no Campo de Frade, cuja retomada de operações foi autorizada recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção no local está suspensa desde março de 2012 devido a vazamentos de óleo.
Segundo comunicado distribuído nesta sexta-feira pela Chevron, a Stratus “detalha a participação da empresa e dos advogados dos demandantes na elaboração do laudo pericial de danos ambientais assinado pelo perito judicial Richard Cabrera, supostamente independente”. Dessa forma, a companhia reitera a posição de que a decisão da Justiça do Equador foi obtida de forma fraudulenta. No começo de março, a Agência Estado noticiou que a Chevron havia solicitado ao STJ que rejeitasse os esforços de advogados norte-americanos para validar no Brasil a sentença bilionária do Equador.
“Estamos satisfeitos com a decisão da Stratus de revelar a verdade. Pedimos que outras pessoas com conhecimento da fraude cometida no julgamento no Equador se apresentem e façam o que é certo”, destacou em nota o vice-presidente e conselheiro-geral da Chevron, Hewitt Pate.
As declarações dos executivos da Stratus foram prestadas em depoimentos juramentados, como parte de uma ação ajuizada pela Chevron nos Estados Unidos em fevereiro de 2011 para discutir supostas “fraudes e extorsões”, ocorridas no processo equatoriano. O julgamento dessa ação está previsto para 15 de outubro.
As investigações sobre o andamento do processo no Equador põem em dúvidas a legalidade da decisão da Justiça daquele país. Dessa forma, também podem ter reflexos na intenção dos advogados de solicitar ao STJ que valide a decisão equatoriana no País. Além do Brasil, os demandantes entraram com ações na Argentina e Canadá, países nos quais a Chevron possui ativos.
A discussão envolve a Texaco Petroleum, subsidiária indireta da Chevron, e uma investigação sobre danos ambientais cometidos por uma empresa da qual a Texaco detinha participação – controlada pela estatal Petroecuador. Segundo a Chevron, a Texaco teria “remediado sua parcela dos impactos ambientais na década de 90”, postura que teria feito o Estado equatoriano eximi-la de qualquer responsabilidade adicional. Esse programa para remediar foi feito na segunda metade da década de 90 e contou com investimentos de US$ 40 milhões em iniciativas de replantio de áreas, limpeza de solo contaminado e fechamento de poços, entre outras ações.
A despeito da decisão anunciada pela Justiça equatoriana na oportunidade, advogados retomaram as discussões sobre os danos ambientais cometidos pela empresa e, em um processo marcado por dúvidas de fraudes e extorsões, obtiveram a decisão bilionária contrária à Chevron.