O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (18) fixar novamente o teto salarial do Ministério Público em R$ 24.500. Essa decisão é polêmica e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, o STF determinou a suspensão de uma resolução do CNMP que aumentava o teto do Ministério Público de R$ 22.111 para R$ 24.500, que é o salário dos ministros do Supremo.
Relator do caso no CNMP, o conselheiro Francisco Maurício de Albuquerque Filho votou a favor do corte dos salários superiores ao teto de R$ 24.500. Ele não soube dizer qual é o maior salário pago pela instituição e nem em que Estado. Depois de muita discussão, a sessão foi interrompida por pedidos de vista de conselheiros.
A nova tentativa de fixar o teto em R$ 24.500 deve encontrar resistência do STF. Em dezembro, o Supremo entendeu que o maior salário do MP nos Estados não poderia ultrapassar R$ 22.111. O problema é que, no início deste ano, o STF decidiu que o teto na Justiça deveria ser de R$ 24.500 porque o Judiciário é um poder nacional. Na sessão desta segunda-feira, Francisco Maurício afirmou que também deve ser reconhecido o caráter nacional do Ministério Público.