Brasília (AE) – Os deputados e senadores que esperavam ficar em seus Estados após as festas de São João e depois do fim do prazo eleitoral para a realização de convenções partidárias podem ter que voltar a Brasília para uma nova rodada de votações no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram ontem à noite de um jantar na residência do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edison Vidigal.
Apesar do caráter social do encontro dos chefes dos três poderes, o encontro foi uma oportunidade para os dois parlamentares discutirem com Lula o calendário de votações do Congresso e a conveniência de convocar ou não extraordinariamente o Legislativo durante o recesso de julho.
O senador Sarney reafirmou ontem ser contra a convocação extraordinária para a votação de projetos importantes. ?Não vi ninguém querendo a convocação?, disse o presidente do Senado. ?O sentimento da Casa e do próprio governo é de que se pudermos votar até a primeira semana de julho não terá necessidade de convocar o Congresso?, disse.
Suficiente
Para Sarney, uma semana de esforço concentrado em julho seria suficiente para votar, pelo menos, três propostas que estão em pauta: a nova lei de falências, o projeto que trata das parcerias público-privadas (PPP) e a reforma do Judiciário. Mesmo que para isso sejam realizadas sessões deliberativas na segunda e sexta-feira, dois dias dedicados apenas a discussão em plenário.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também se posicionou contra a convocação em julho, afirmando ter uma reação contrária em todos os partidos. ?Se houver, será um desgaste para todos e acho que temos condições de trabalhar dentro de um esforço concentrado e estender os trabalhos até o dia 15 de julho?, afirmou, ressaltando que a maior parte dos projetos em discussão já ?está caindo de madura? na agenda do Senado. A data em estudo para o início da convocação é 15 de julho.
Por enquanto, a única decisão é a de manter o acordo para prorrogar os trabalhos do Congresso até 8 de julho com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até esta data. Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar e a prorrogação dos trabalhos não representa gastos para os cofres públicos.
Se considerados os gastos com manutenção das duas Casas e com o pagamento de salários extras para alguns dos funcionários, o custo para os cofres públicos pode ultrapassar a marca dos R$ 20 milhões. Se confirmada, será a terceira convocação extraordinária do governo Lula. No mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a prática da convocação também era amplamente utilizada.
Prof. Luizinho apóia medida
A resistência no Senado é grande, mas na Câmara, o líder do governo, deputado professor Luizinho (PT/SP), já admite que a convocação será necessária se projetos como o que estimula o setor da construção civil, na Câmara, e o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), no Senado, não forem votados até 8 de julho.
Além destes, os deputados votariam o projeto da Inovação Tecnológica, da Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial e das Agências Reguladoras. Já a PEC Paralela, que foi a razão para justificar a convocação extraordinária de janeiro, ainda pode ser incluída na pauta se não for votada até 8 de julho.
A Reforma Tributária, no entanto, deve ficar de fora, assim como o projeto de lei que recria a Sudene. No Senado, há a votação da nova Lei da Biossegurança, da Mata Atlântica e a Reforma do Judiciário.
Segundo o deputado, estes projetos são importantes para que o País ofereça mais segurança aos investidores nacionais e internacionais, o que justifica o gasto de mais de R$ 15,2 milhões só com o pagamento dos dois salários extras para os parlamentares pelo trabalho extra. A data em estudo para o início da convocação é 15 de julho. Até o final do mês serão 12 dias úteis de trabalho, dos quais em apenas sete haverá votações, já que nas segundas e sextas-feiras as sessões de plenário são não-deliberativas (sem votação).