Brasília – Está marcada para hoje, às 11h, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a votar créditos suplementares, especiais, adicionais e extraordinários para vários ministérios e órgãos do Judiciário, que totalizam R$ 3,8 bilhões. O maior deles, no valor de R$ 1,07 bilhão, destina-se ao Ministério dos Transportes e será usado no programa de manutenção das rodovias federais e na elaboração de estudos de planejamento de transportes e impacto ambiental, entre outras aplicações.
Na mesma sessão, os parlamentares deverão examinar seis projetos que promovem alterações na Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007, com destaque para o que inclui ações que beneficiam o setor pesqueiro. A pauta da sessão, entretanto, poderá ser acrescida de projetos que tratam de créditos suplementares para outros órgãos públicos. Mas a inclusão dependerá de um acordo de lideranças a ser feito na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que também tem reunião marcada para hoje, às 11h.
Por enquanto, 19 projetos constam da pauta da sessão do Congresso Nacional. O primeiro da lista é o de número 55/04, que abre crédito suplementar no valor de R$ 894,3 milhões para os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado a ampliar metas relativas à qualificação profissional, realizadas por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a expandir o atendimento do Programa Bolsa-Família, mediante a inclusão de 1,5 milhão de famílias e a migração de outro 1,4 milhão de grupos familiares dos antigos Bolsa-Escola e Auxílio-Gás.
Outro projeto (83/04) abre crédito suplementar para os Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes no valor de R$ 452,4 milhões. Parte dos recursos servirá para ações voltadas à reestruturação do Programa Energia Cidadã e para obras de restauração de rodovias no Pará e em Minas Gerais. Também serão beneficiados com novos créditos a Justiça Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público da União, a Presidência da República e os Ministérios das Comunicações, do Turismo, dos Transportes, da Fazenda, da Justiça, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Previdência Social, de Minas e Energia, das Cidades, do Orçamento, Planejamento e Gestão.