Brasília (AE) – A reforma política que voltou a ser discutida ontem pelos deputados poderá dar mais dois anos de mandato aos prefeitos para que as eleições municipais coincidam com a eleição para presidente, governador, deputado federal e estadual e senador.
A proposta foi defendida ontem, por líderes da base governista, na reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A unificação das eleições em uma mesma data passou a ser um dos pontos mais defendidos pelos líderes na volta ao Congresso depois do primeiro turno.
Por uma fórmula ainda não definida, poderiam ser prorrogados os mandatos dos atuais prefeitos até 2010, para estabelecer aí a coincidência, ou, então, em 2008, os prefeitos disputariam a eleição sabendo que teriam mandato de seis anos, de forma a fazer o encontro de datas em 2014. “Prorrogaríamos o mandato dos prefeitos, mas eles não teriam direito à reeleição”, defendeu o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE).
Para ele, a coincidência da data das eleições poderia reduzir os custos das campanhas políticas e evitar a paralisia do Executivo nos seis meses anteriores às eleições. José Múcio descartou a possibilidade de a unificação das datas ser feita com a prorrogação do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos governadores e dos deputados e senadores. “Seria legislar em causa própria”, argumentou. Para mudar a data das eleições é necessária a aprovação de uma emenda constitucional.
A unificação da data das eleições vem acompanhada da discussão do tamanho do mandato e do fim da possibilidade de reeleição para o Executivo. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defende aumentar o mandato dos atuais quatro anos para cinco anos, proibindo, no entanto, a reeleição.
Reunião
Na próxima semana, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), histórico defensor da necessidade de votar um projeto de reforma política, vai reunir mais uma vez os líderes para tentar construir uma pauta de votação na qual seria incluída a proposta. “Todo mundo que está participando de campanha eleitoral está vendo que esse sistema é insuportável, esse sistema está fadado ao fracasso e a elitizar cada vez mais a política” afirmou João Paulo, após a reunião com os líderes. “Os trabalhadores, as pessoas pobres do Brasil, vão deixar de ter assento nos nossos Legislativos, não vão mais conseguir fazer campanha porque campanha vai ser campanha para gente rica”, continuou João Paulo.
Segundo o presidente da Câmara, a reforma política tem duas maneiras de se impor: “Uma é pela realidade e outra é pela ruptura da ordem, vamos dizer assim. No nosso caso, especificamente, está sendo colocada a reforma política pela própria realidade”. A reunião dos líderes com João Paulo serviu para que os partidos da base fizessem reclamações gerais contra o governo.
“O governo não tem sido humilde na relação com o Congresso. Existe uma certa arrogância. A reclamação é constante na base aliada”, afirmou Casagrande. Os aliados sempre reclamam que o Executivo não libera recursos destinados aos municípios pelos parlamentares por meio de emendas ao Orçamento e da falta de atenção de alguns ministros que não recebem os deputados. Na próxima semana, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, participará da reunião entre os líderes aliados e João Paulo.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP) sinalizou, no entanto, que o governo não deve mudar de conduta. “O tempo é bom conselheiro e esse tempo precisa ser percorrido”, afirmou. “O que supera o momento é o tempo”, disse, referindo-se às insatisfações dos aliados pós-eleição.
Líderes discutem votações
Os líderes partidários se reúnem na próxima quinta-feira (dia 14) para discutir um acordo que assegure a votação das 17 MPs e dos dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta do Plenário. A reunião, convocada pelo presidente João Paulo Cunha (PT/SP), será realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, durante um almoço. “Vamos montar uma pauta comum para que a gente avance e também comece a discutir com mais profundidade a reforma política”, afirmou João Paulo.
Um dia antes, na quarta-feira (dia 13), João Paulo e o ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, se reúnem com os líderes da Base Aliada para definir uma estratégia comum entre os partidos aliados.
O presidente da Câmara afirmou que os encontros servirão não apenas para discutir o mérito das medidas provisórias e outras matérias que estão em pauta, mas também para discutir os problemas políticos que estão levando os partidos de oposição a obstruir as votações na Câmara.
Aliados cobram mais atenção
Brasília (AE) – Os líderes da base aliada aproveitarem a reunião que tiveram ontem, durante café da manhã com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para reclamar da falta de atenção do governo para com os aliados. Eles querem que, a partir de agora, o governo deixe de se preocupar com as eleições municipais e volte suas atenções para Brasília. “No segundo turno, haverá eleição em apenas 44 cidades e, no Congresso, nós temos apenas de dois a três meses para votar projetos muito importantes para 2005”, disse o líder do PPS, Júlio Delgado (MG).
Ele apontou, como exemplo, o projeto da Lei de Biossegurança, que volta à Câmara após ser aprovado, ontem, pelo Senado. Ele ressaltou que os projetos só poderão ser votados depois que os deputados conseguirem limpar a pauta, trancada atualmente por 17 medidas provisórias, chamando a atenção para o fato de que, até novembro, terá que ser votado um total de 32 MPs, considerando também as que chegarão à casa até lá.
O líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), informou que, para tentar aparar as arestas na base, será realizada, na próxima semana, nova reunião de líderes da base, esta com a participação do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
STF anula quebra de sigilo
Brasília (AE) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem a quebra de sigilo telefônico de Juscelio Nunes Vidal, advogado da empresa Beacon Hill, que tinha sido determinada pela CPI do Banestado. Os ministros confirmaram hoje uma liminar que já havia tornado sem efeito a quebra de sigilo de ligações efetuadas para a empresa. Eles concluíram que uma decisão como essa não poderia ter sido tomada por apenas 16 parlamentares.
De acordo com a decisão do STF, o quórum mínimo seria de 18, que é a maioria absoluta. “Registrou-se a presença de dezesseis parlamentares, quando o indispensável seria contar-se com 18 parlamentares”, afirmou o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
“O impetrante (Vidal) pleiteia a preservação de direito próprio, ou seja, o sigilo profissional. Consta, no processo, documento a comprovar ser ele advogado e representante da empresa Beacon Hill no Brasil”, disse Marco Aurélio. “Em síntese, o impetrante defende a intangibilidade das ligações telefônicas que haja efetuado para a respectiva cliente e, ao fazê-lo, atua em campo pertinente, em nome próprio, como assegurado constitucionalmente, presente o sigilo profissional”, acrescentou o ministro.