Brasília – Os membros da Comissão Interministerial incumbida de apresentar propostas para bloqueio e controle de celulares em presídios estaduais e federais concluíram que somente os bloqueadores não serão suficientes para impedir o uso de celulares em presídios. Segundo Pedro Vieira Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, "medidas complementares se fazem necessárias, tais como um maior rigor no controle de entrada dos presídios, nas revistas feitas em visitas de parentes e advogados, no uso de equipamentos de raio-X, detectores de metais, câmeras especiais, que seriam monitorados por um serviço de inteligência em Brasília".
Abramovay e outros membros da comissão participaram nesta quinta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal. A comissão marcou para o dia 4 de julho a sessão para votação do projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho, que obriga as empresas operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais em todo país.
A Comissão Interministerial concluiu ontem (20) os seus trabalhos, tendo encaminhado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, suas conclusões e sugestões.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) defende que o Senado precisa definir quem será responsável pelos custos dos equipamentos necessários ao bloqueio de celulares nas prisões. Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto em separado, que será apresentado na votação do parecer final, sugere que a despesa fique com as empresas operadoras de celular. E há proposta de que os recursos saiam do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Rios, disse que a questão dos celulares nos presídios deixou de preocupar somente as autoridades, "tornou-se um tormento para as famílias o uso desses aparelhos para a prática de extorsão mediante simulação de seqüestro".
Ele disse que o governo tem que investir recursos orçamentários expressivos para equipar os presídios e coibir práticas criminosas a partir do uso de celulares de dentro dos presídios.
O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, lembrou que os bloqueadores de celulares são usados para fins militares, e que a transferência de tecnologia para atividades civis, mesmo de segurança, não têm sido fácil, e vem sendo desenvolvida pela agência nos últimos anos.