O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para discutir o reajuste permanente do salário mínimo, atendendo a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na quinta-feira passada (dia 2). A comissão será formada por 11 deputados e 11 senadores.
Durante os próximos 60 dias, a comissão pretende ouvir governadores, prefeitos, ministros, representantes dos trabalhadores e empregadores sobre o tema. A intenção é propor mecanismos de reajuste permanente para o salário mínimo.
O presidente da Subcomissão de Salário Mínimo da Câmara, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), elogia a idéia. "Esse tema ganhou importância em 2004", afirma o parlamentar. "Ele vem sendo muito lembrado nos debates do Orçamento, está nas pautas do Executivo e da Câmara dos Deputados, e agora vai também para a pauta do Congresso".
A nova comissão deverá analisar as matérias que tramitam nas duas Casas sobre o tema, consolidando todas em uma única proposição. Para que o grupo seja instalado, falta apenas a indicação de seus integrantes pelas lideranças partidárias.
O valor do salário mínimo necessário para que o trabalhador brasileiro atenda às necessidades previstas na Constituição é de R$ 1.510,67. O cálculo, que toma por base um casal com dois filhos, é elaborado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e foi citado pela representante da entidade, Lílian Arruda Marques, em audiência pública nesta quarta-feira, na Subcomissão do Salário Mínimo da Comissão de Trabalho.
O salário mínimo necessário é calculado de acordo com a única legislação disponível. Trata-se de um decreto de 1938 que, na opinião de Arruda, necessita ser revisto, "pois o mercado de trabalho e os costumes mudaram". Segundo a convidada, o salário mínimo atual, de R$ 260, vale somente 30% do que valia em 1940, quando foi criado.
Ações
O vice-procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, revelou aos deputados que todo ano o Supremo Tribunal Federal recebe ações de inconstitucionalidade por "omissão parcial" do governo, que não concede reajuste do salário mínimo capaz de atender às necessidades previstas na Constituição. Como essas ações não têm caráter de liminar, são arquivadas sem julgamento a cada mudança de ano. "Trata-se de uma verdadeira luta de gato e rato, que não chega a qualquer resultado concreto", disse.
A Subcomissão de Salário Mínimo pretende aumentar o valor do salário mínimo no próximo ano. Para isso, contrariando o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixou esse valor em R$ 283, a Subcomissão aprovou uma emenda ao Orçamento propondo um salário mínimo de R$ 300. A emenda, que precisa ainda ser aprovada pela Comissão de Orçamento, foi aprovada por unanimidade.
Isso indica, como lembrou o presidente da Subcomissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que os deputados do Governo e da Oposição apóiam a medida.