A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública na manhã desta quinta-feira (24) para discutir a reestruturação do serviço social do INSS e a necessidade de realização de concurso público na área. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O parlamentar lembra que o serviço social do órgão é responsável pelo atendimento realizado nas agências do INSS e, no âmbito externo, executa projetos e ações em parceria com entidades da sociedade civil e governamentais.
Ele lembra que o serviço foi criado há 64 anos e é responsável pela implementação da política previdenciária e assistencial. O deputado afirma que as mudanças feitas nos últimos anos contribuíram para melhorar o atendimento, diminuindo os retornos, reduzindo as filas e inibindo a ação dos intermediários. Raimundo Gomes de Matos explica, no entanto, que o crescimento das ações desenvolvidas pelo órgão, como a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) aumentou a demanda do serviço e exige uma reestruturação do órgão, especialmente na área de pessoal.
Ele lembra que o INSS administra hoje 1,3 milhão de benefícios assistenciais. "Mesmo diante dessas atribuições, o quantitativo atual de assistentes sociais é de apenas 548 profissionais em todo o Brasil, sendo que somente 270 desempenham suas ações nas seções específicas de Serviço Social do INSS, pois os demais técnicos atuam nos setores de reabilitação profissional de recursos humanos, por exemplo", disse. O quadro, segundo ele, é insuficiente para o desempenho eficiente das atividades de 100 gerências executivas e 1.217 agências da Previdência Social.
O parlamentar argumenta que a implementação do BPC-Loas pelo INSS, nos termos previstos na Lei 8.742/93 e no Decreto 6.214/07, só será possível com a realização de concurso público para a contratação de 1.600 novos assistentes sociais, conforme estudos já realizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo INSS.
Convidados
Foram convidados para o debate o vice-presidente do INSS, Benedito Adalberto Brunca; a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel; e a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Ivanete Boschetti.