Brasília – Quatro ministros foram convidados para a audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito das propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. A audiência está marcada para as 9 horas de amanhã (4) e a Comissão também analisa a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo mesmo período.
Os ministros chamados são os da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, José Gomes Temporão; da Previdência Social, Luís Marinho; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Na quarta-feira (5), em nova audiência pública, deverão comparecer à Comissão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, professores e economistas.
A última audiência pública prevista foi marcada para a manhã de quinta-feira (6). Dela devem participar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os ex-secretários da Receita Everardo Maciel e Ozires Lopes Filho, além do professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Os deputados interessados em apresentar emendas para modificar as propostas que tratam da prorrogação da CPMF e da DRU têm prazo até quinta-feira (6), quando se completarão as dez sessões da Câmara destinadas a isso. A proposta de emenda deve ter assinatura de 171 deputados.
Encerrada essa fase, o relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), poderá apresentar seu parecer para votação pela Comissão Especial ou diretamente no plenário da Câmara, em dois turnos de votações. Para uma PEC ser aprovada são necessários três quintos dos votos dos 513 deputados, ou 308 votos favoráveis. Antes, porém, os deputados têm que votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e têm prioridade. Elas começarão a ser apreciadas amanhã (4).
A vigência da cobrança da CPMF encerra-se no dia 31 de dezembro. O governo trabalha para manter a prorrogação do tributo nos mesmos moldes de hoje e no mesmo percentual, de 0,38%.