| Foto: Carlos Rodrigues/CRN |
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| Celas superlotadas preocupam Conselho Nacional de Justiça, que quer evitar novas rebeliões. |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando a proposta de implementar, em todos os estados, a execução penal provisória. Isso permitiria que uma grande quantidade de presos fosse beneficiada com liberdade provisória, por exemplo.
A informação é do juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, a proposta apresentada ao conselho no último dia 19 beneficiaria grande parte da população carcerária brasileira, ou seja, presos que já foram condenados mas recorreram. ?Esses recursos estão pendentes de julgamento e, na prática, alguns presos já estão cumprindo a pena. Eles têm direitos que precisam ser respeitado?, diz o juiz, que cita como exemplo casos de pessoas condenadas criminalmente, que já estão cumprindo a pena, mas que não concordam com a condenação . ?Pode até ser que a pena dela termine antes que o recurso seja julgado?, explica.
De acordo com ele, a execução penal provisória garantiria direitos como a liberdade provisória, mesmo que o recurso pedido por ela ainda não tenha sido julgado. ?Isso ajuda a preservar direitos das pessoas, pacificar a situação dentro dos presídios e, de certa maneira, aumentar o controle do Estado sobre a população carcerária.?
O estado de São Paulo já adota a execução penal provisória por decisão do Tribunal de Justiça, com base em um pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Associação de Juízes para a Democracia. De acordo com o juiz Marcondes, as entidades fizeram um pedido conjunto fundamentado, principalmente, na preservação dos direitos humanos e no respeito ao cidadão em geral.
Para o juiz, a proposta de execução penal provisória e a criação de um banco de dados nacional, que está reunindo informações sobre o sistema penitenciário brasileiro, darão mais transparência às ações penais: ?Esse trabalho visa a dar publicidade a essa questão do cumprimento das penas e melhora muito o controle dessa execução. Em pouquíssimo tempo vamos começar a sentir os resultados positivos?.
Justiça traça raio-X dos presos no País
Brasília (ABr) – O sistema penitenciário brasileiro abriga atualmente 361.402 presos em regimes fechado, semi-aberto, provisório e sob medida de segurança, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com o objetivo de ter maior controle sobre a população carcerária do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está criando uma base de dados com informações sobre os detentos, tanto os de presídios estaduais como aqueles que serão removidos para as penitenciárias federais.
De acordo com o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciativa de criar essa base de dados nacional partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ. Logo após os ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital no estado de São Paulo, a ministra decidiu formar uma comissão de juízes federais e estaduais, defensores públicos, advogados e uma socióloga para tratar da unificação de informações sobre a população presidiária.
?O controle que o Poder Judiciário tem sobre a movimentação de presos hoje no Brasil ainda é muito restrito e precisa ser melhorado. O Judiciário precisa ter melhores elementos de informação para poder controlar essa população carcerária?, explica o juiz Marcondes, que integra a comissão. A falta de informações, acrescenta, não se restringe ao Judiciário: ?Não existe um controle nacional, mas agora ele será unificado, porque estão sendo construídos os presídios federais e dentro de um estado haverá tanto os presídios estaduais como os federais, daí a necessidade desse banco de dados, para unificar o controle?.
Em SP, não há mais vagas nos presídios
São José dos Campos, SP (AE) – ?Para arrumar lugar para preso, precisa ficar pedindo favor, como se fosse um grande favor manter um criminoso detido.? É com este desabafo que o delegado Djahy Tucci, seccional de São José dos Campos, a maior cidade do Vale do Paraíba, define a situação das cadeias e dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) da região, onde não há mais nenhuma vaga para novos presos. ?Parar de prender não podemos, mas até que seria justificável?, disse ele. Os dois CDPs de São José dos Campos e Taubaté não recebem mais ninguém há 40 dias, desde os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em 13 de maio deste ano.
A cadeia de Jacareí – considerado lugar de triagem onde os detentos só ficariam por curtos períodos – está com 111 detentos onde cabem 30. Por ordem judicial também está interditada.
Em Lorena, os presos mesmo tomaram uma decisão contra a superlotação. Amarraram com roupas e lençóis as trancas das quatro celas para que nenhum outro preso entre no local, onde se espremem 114 para uma capacidade de 28 detentos. Em São Sebastião, no litoral norte, a Justiça determinou nesta semana o esvaziamento completo das celas em um mês. São 274 homens onde cabem 60. As conseqüências da falta de transferência e de lugar pra acomodar os presos também chegam até às cadeias femininas.