O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai negociar com as lideranças do Senado a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01). Chinaglia nota que há disposição para a votação da PEC, mas algumas questões podem levantar uma polêmica saudável. "É papel do Senado aprovar ou não ministros do Supremo. Essa votação deve ser aberta ou fechada? E quando existe um veto presidencial, a votação deve ser aberta ou fechada?, exemplificou.
Conforme explicou o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Câmara terá a missão de consolidar um diálogo com o presidente do Senado para a constituição de posições partidárias sobre o fim do voto secreto.
O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), adiantou que o partido vai votar a favor do voto aberto. O parlamentar lembrou que o fim do voto secreto em todos os casos já foi aprovado na Câmara em primeiro turno e sugeriu que as mudanças sejam feitas no Senado. "Se tiver de haver alguma alteração para resguardar alguns dos tópicos sobre os quais o parlamentar vota, isso poderá ser feito no Senado e depois voltar à Câmara, para que os deputados confirmem ou não", ponderou.
Acordo
As lideranças na Câmara fecharam acordo para votar nesta quarta-feira (17) a regulamentação da carreira de defensor público (PEC 487/05) e da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03), que garante percentuais mínimos de recursos para a saúde.
Ficaram para a semana que vem a PEC dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; e a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a receber parte do imposto sindical.