Brasília (ABr) – Por 25 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou ontem o recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomenda a perda de seu mandato. Com a decisão da CCJ, o parecer do conselho deverá ser votado pelo Plenário da Câmara.
O relator do recurso na CCJ, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), afirmou não ter cabimento a afirmação de Queiroz de que não tivera direito a uma ampla defesa no conselho. No recurso, o deputado Romeu Queiroz alegou que, durante o julgamento no conselho, foram apresentados fatos novos que o deixaram sem possibilidade de defesa. Para o relator, isso não existiu. Qualquer novo prazo a Queiroz seria, em sua opinião, protelação do processo.
Queiroz admitiu ter recebido R$ 452 mil do PT e da SMP&B, uma das empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Ele é acusado, por isso, de quebra do decoro parlamentar. O deputado argumenta, em sua defesa, que teria sido mero intermediário das operações, já que era presidente estadual do PTB, e que o dinheiro foi usado em campanhas de candidatos do partido nas eleições municipais. A votação no plenário da Câmara da perda de mandato do parlamentar deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) votou a favor do relatório, mas fazendo ressalva para excluir a referência aos R$ 102 mil doados pela Usiminas à campanha do petebista. Da bancada do PT, apenas Greenhalgh estava presente na sessão.