Brasília – Com receio que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caos aéreo produza ?apagão legislativo? no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que intensifique as negociações dos cargos no segundo escalão. Por ordem de Lula, as reuniões do Conselho Político do governo – que abriga os 11 partidos da coalizão – serão agora semanais. No encontro que terá hoje à noite, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi escalado para expor a preocupação do Planalto em esticar a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ?imposto do cheque?, e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Acostumado a empurrar decisões importantes para a última hora, Lula foi aconselhado por parlamentares do PMDB a se prevenir para enfrentar chumbo grosso. A abertura da CPI depende do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os próprios aliados dão o assunto como favas contadas. O governo avalia que a oposição usará a CPI como palanque político para impedir a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tenta, por isso, antecipar-se a esta ofensiva.
Perdas
A CPMF e a DRU entram no pacote de preocupações porque são dois dispositivos constitucionais que vencem em dezembro e sempre foram considerados essenciais para sustentar a parte fiscal do plano de crescimento. Sem a prorrogação da CPMF pelo Congresso, o Executivo perde, a partir de 2008, arrecadação anual de R$ 35 bilhões. Não é só: caso a DRU não seja renovada, o Planalto terá de abrir mão de dispor livremente da receita estimada em R$ 26 bilhões por ano.