Cantinas de escolas de educação básica que venderem alimentos não saudáveis podem ser impedidas de conseguir licenciamento ou renovar o alvará. A limitação foi aprovada nesta quarta-feira em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para vigorar.
Ficarão vedados bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas e trans ou sódio. Quem vender produtos com essas características fica sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária federal. Além dos entraves para regularizar a situação das cantinas, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a realização, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) de ações educativas sobre nutrição para pais, professores e alunos.
No relatório, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que a medida ainda precisará ser regulamentada. Nesse futuro projeto, o rol de alimentos saudáveis ou não saudáveis poderá ser ampliado. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas. Os integrantes da Comissão de Educação também já avalizaram a proposta. Ao todo, as determinações vão gerar mudanças em três normas que tratam da questão: o decreto que institui normas básicas sobre alimentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Portela acredita que o projeto vai incentivar iniciativas semelhantes em todo o País. Segundo ela, a decisão vai “balizar, ampliar e uniformizar as medidas governamentais a serem tomadas, notadamente sob o ponto de vista sanitário: as restrições ao uso na merenda e a venda de determinados produtos considerados não saudáveis em cantinas escolares, além de ações de educação nutricional e sanitária”.