O Diário Oficial da União desta segunda (8) publica três medidas antidumping adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o objetivo de proteger a indústria nacional.
O dumping é uma prática comercial considerada ilegal e consiste na venda de produtos abaixo do preço de produção com o objetivo de eliminar ou causar danos à concorrência.
Uma das medidas publicadas estabelece o acréscimo de US$ 270,56 por quilo, para as importações de armações de óculos precedentes da China. A restrição limita-se aos produtos com custo igual ou inferior a US$ 10.
Outra medida prevê restrições para as resinas de policarbonato, utilizadas na confecção de materiais da indústria de autopeças, como lanternas e faróis de automóveis. Nesse caso, a medida atinge as importações dos Estados Unidos e União Européia.
No caso do Estados Unidos, são aplicadas alíquotas de US$ 1.093,11 por tonelada, quando o produto for da General Eletric Plastics, e US$ 2.081,82 por tonelada quando for dos demais fabricantes.
Para os produtos da União Européia, as alíquotas serão US$ 362,46 por tonelada quando o produto for da Bayer Material Science A.G., Bayer Antwerpen N.V. e Bayer Material Science S.r.I.
No caso da General Eletric Plastics B.V. e GE Plastics de España ScpA a alíquota de importação será de US$ 1.701,55 por tonelada e para os demais fabricantes do bloco US$ 2.038,84 por tonelada.
A terceira medida antiduping publicada no DOU é para as chapas pré-sensibilizadas de alumínio, originadas dos Estados Unidos e da China e utilizadas em impressões gráficas.
No caso dos Estados Unidos, as alíquotas sobre as importações serão de US$ 5,52 por quilo quando forem da Fuji Photo Film Co. Ltd. e US$ 9,24 dos demais fabricantes. Para a China, a alíquota que passa a ser cobrada é de US$ 10,76 para o mesmo material.
Essa medidas já tinhas sido anunciadas na última sexta-feira (5) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela secretária-executiva da Câmara do Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola.