A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) a um projeto de lei que estabelece que as concessionárias de telefonia fixa instalem um posto de atendimento ao cliente para cada 20 mil usuários. Esses postos devem obedecer também uma distância máxima de 5 quilômetros entre cada localidade atendida e o posto de atendimento mais próximo.
A regra atual prevista nos contratos de concessão estabelece um ponto de atendimento para cada 200 mil usuários e a distância máxima é de 30 quilômetros.
O argumento do relator é de que é necessário prestar atendimento pessoal ao consumidor, e não apenas pelo atendimento telefônico (call center) da empresa.
O projeto ainda tem de passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, antes de ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.