Brasília – A exemplo do que ocorreu na semana passada, os deputados começam também esta semana com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias. Na última semana, os deputados só conseguiram votar duas das seis MPs e nesta semana outras duas medidas provisórias passam a trancar a pauta.
Uma das MPs , a 373, concede pensão vitalícia e intransferível de R$ 750 às pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia até 1986. Essa medida já foi aprovada pelos deputados, mas como teve alteração no Senado depende de nova aprovação da Câmara.
Outro item da pauta é a MP 377, que cria 660 cargos em comissão para o Poder Executivo. Essa matéria é considerada uma das mais polêmicas a ser votada nesta semana, já que os partidos da oposição prometem obstruir a votação de propostas que criam novos cargos. O parecer do relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), foi lido na quinta-feira (30).
Se os deputados conseguirem votar essas seis medidas provisórias, destrancam a pauta e aí será retomada a votação de outras matérias, como a reforma política, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.
Nesta semana, as atenções da maioria dos deputados estará voltada para as audiências públicas a serem realizadas na Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito das propostas de emenda à Constituição que visam a prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.
Foram marcadas três audiências públicas e convidados professores, economistas e quatro ministros: Guido Mantega (Fazenda) José Gomes Temporão (Saúde), Luís Marinho (Previdência Social), Paulo Bernardo (Planejamento).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara tem também uma extensa pauta para esta semana. Entre os convidados para prestar esclarecimentos estão o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant’Anna, e o gerente de Padrões de Aviação de Aeronaves da Anac, Gilberto Schittini.
Na terça-feira (4), os deputados da comissão devem visitar o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) de Brasília.