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| O texto de Perondi já havia sido aprovado pelo Senado. |
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 352 votos a favor, 60 contrários e uma abstenção, o substitutivo do deputado Darcísio Perondi ao projeto de Lei da Biossegurança. O texto de Perondi já havia sido aprovado pelo Senado. Os deputados iniciaram, ainda na noite de ontem, a discussão dos destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao projeto, mas até o fechamento desta edição os parlamentares não haviam concluído o trabalho.
O primeiro destaque pede a exclusão do artigo incluído pelos senadores permitindo a pesquisa de células-tronco com embriões congelados há três anos. Os dois outros retiram poderes da Comissão Técnica de Biossegurança para deliberar sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados.
A maioria dos partidos na Câmara fechou acordo para aprovar o projeto de Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e flexibiliza as regras para produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos. PFL, PSDB, PMDB, PP e PTB, que juntos somam 303 votos, se uniram. O PT, que tem 91 deputados, rachou e teve de liberar seus parlamentares para votar de acordo suas convicções.
A pressa para votar a proposta, relatada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), levou os líderes dos partidos a fechar um acordo para encerrar a discussão no plenário da Câmara em torno do assunto por volta das 19h. Mesmo sem ter uma posição fechada sobre o parecer de Perondi, o PT decidiu apoiar o acordo, para facilitar a votação. No mérito, no entanto, o partido se dividiu. Mas cálculos de petistas indicavam que 70% da bancada eram a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias.
Mas em relação à parte que dá mais poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberar a comercialização de organismos geneticamente modificados, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entendeu. ?Sou a favor do desenvolvimento da ciência e da teconologia. Temos de liberar os estudos com células-tronco embrionárias. A CTNBio precisa ter poder decisório?, disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), posicionando-se ao lado dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, da Saúde, Humberto Costa, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Seu colega de partido, o deputado catarinense Cláudio Vignatti, tinha uma posição bem diferente. ?Não podemos misturar células-tronco com transgênicos. Temos de resgatar o texto que saiu da Câmara que não falava na autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias. O projeto que saiu da Câmara também não liberava a venda de transgênicos?, afirmou Vignatti, que participa da frente em defesa dos argumentos dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Ambos querem que a CTNBio não tenha poder deliberativo para liberar a venda de OGMs no País.
No plenário, os debates começaram com disputas envolvendo até mesmo o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que é contrário ao projeto. Ele chegou a travar um duelo verbal com o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a favor do projeto. Mesmo depois de apresentado à mesa da Câmara um requerimento dos partidos para encerrar a discussão, Severino deu continuidade aos debates. ?Os líderes assinaram o requerimento. O senhor tem de encerrar a discussão. Não aceitamos mais discussão. Não haverá sessão se o requerimento não for respeitado?, disse Rodrigo Maia. ?Eu quero ordem na sessão. Eu quero ordem nos debates?, devolveu Severino.
Ao final dos debates, o requerimento dos líderes acabou sendo votado com o placar de 330 deputados a favor, 44 contra e 1 abstenção.
No plenário, estavam pacientes portadores de necessidades especiais liderados pela cientista Mayana Zatz, a favor do projeto, e fiéis das igrejas evangélicas e da Católica contrários às pesquisas com células-tronco. Controlando o quórum e liderando o lobby pró-relatório de Darcísio Perondi estava a líder do PP na Assembléia Legislativa de Pernambuco, Ana Cavalcanti, filha de Severino. Os defensores do projeto temiam que os contrários apresentassem destaque que retira da proposta a autorização dos estudos com células-tronco.