O ministro Thomas Bastos e o presidente
do STF, Nelson Jobim: congestionamento.

Brasília – O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro mostra que, no ano passado, 17,3 milhões de processos deram entrada ou foram distribuídos pela Justiça em todo o Brasil. Isso significa que havia, em 2003, um processo judicial para cada 10 brasileiros. No mesmo período, os 13.660 magistrados brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, com índice de julgamento de 72% (medido pelo número de processos julgados).

A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi 1.104 processos, ou seja, cada um julgou 92 processos por mês (4,6 por dia útil). Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, o índice de um processo para cada dez habitantes é alto e demonstra que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações, já que em estados com o índice de desenvolvimento humano (IDH) menor, o grau de litigiosidade é menor.

Segundo ele, isso fica evidente quando se compara os números da Justiça Estadual (Comum): São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal apresentam índice mais baixo que a média nacional, enquanto estados como Alagoas, Pará e Amazonas registram um processo para 62, 54 e 51 habitantes, respectivamente.

A grande parte das ações judiciais, em 2003, concentrou-se na 1.ª instância do Judiciário, que recebeu 86% de todos os processos iniciados no ano passado. O dado demonstra que o principal gargalo no Judiciário está no primeiro grau da Justiça, e não na 2.ª instância e nos tribunais superiores, o que significa que políticas de modernização e fortalecimento do Judiciário devem dar prioridade à 1.ª instância, segundo o secretário.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participou da solenidade em que o levantamento “Diagnóstico do Poder Judiciário” foi apresentado a magistrados e juristas. Trata-se de um levantamento sobre os recursos humanos e materiais e da situação de todas as instâncias que compõem o Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal é a instância com maior produtividade, com índice 8,9 vezes superior à média nacional – 1.104 processos julgados por juiz em 2003. Cada ministro do STF julgou 9.806 processos. Em seguida vieram o STJ, com seis vezes a média nacional, e o TST, com 5,2 vezes a média nacional. Embora alta, a produtividade desses tribunais atingiu apenas 3,3% dos processos julgados em 2003. Na Justiça Estadual, São Paulo foi o estado que teve os juízes mais produtivos: eles julgaram 2.354 processos, cada um, em 2003.

Brasileiro ganha mais que japonês

Brasília – Um juiz brasileiro ganha, em média, três vezes mais do que um do Japão e da Noruega. Levantamento internacional produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem pelo Ministério da Justiça mostra que o salário de um magistrado brasileiro é o segundo maior do mundo, abaixo apenas do que é pago no Canadá e acima dos demais países, até mesmo ricos, como Estados Unidos, Espanha e Dinamarca.

Após 15 meses de mergulho no Poder Judiciário, o governo produziu um raio X do setor e constatou que a Justiça brasileira é excessivamente cara, lenta, ineficiente e está a serviço dos ricos e poderosos. Os juízes, conforme o estudo, formam uma casta de privilegiados que ganham muito, trabalham abaixo da média internacional e têm uma produtividade medíocre. Constatou também que 80% das ações têm patrocínio de administrações públicas.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que é preciso buscar uma nova conduta do Estado na reforma, para inibir a propositura de processos judiciais em matérias sobre as quais existe jurisprudência. Bastos afirmou que a mudança no Judiciário deve ser compreendida como um processo composto por várias etapas e iniciativas para permitir o acesso da população à Justiça e à melhoria dos serviços prestados. Para fazer a comparação salarial, o Bird converteu os salários pagos aos juízes de 30 países numa unidade chamada PPPD baseada no poder de compra.