Brasil não proíbe venda de armas e munição

Com 99,33% das urnas apuradas, o "não" à proibição da venda de armas e munição no País garantiu a vitória no referendo. O placar dos votos válidos era de 63,89% (58.804.271 votos) a 36,11% (33.326.739). O balanço parcial foi anunciado às 0h15 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esperava divulgar o resultado final da consulta na madrugada.

O "não" venceu em todos os estados no balanço parcial. O resultado marca virada muito superior à projetada pelos institutos de pesquisa – a vantagem do "não" tinha sido estimada em 10 pontos percentuais. Em pesquisa de meados do mês passado, o "sim" tinha larga vantagem: 72% a 24%.

O referendo, no qual tiveram direito a voto 122 milhões de eleitores, teve índice de abstenção superior ao esperado. Na parcial do TSE, o percentual era de 20,93% – o presidente do tribunal, Carlos Velloso, estimara esse índice em 15%. Votos nulos representaram 1,68% do total e os em branco, 1,40%. Praticamente não houve panfletagem de boca-de-urna nem incidentes. Até as 15h, 1.995 urnas eletrônicas haviam sido substituídas. O número representa 0,62% das 323.368 sessões eleitorais do País. O TSE informou que em 146 sessões ocorreu votação manual.

Rigor

Previsto no Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, o referendo diz respeito a um único artigo da legislação, o 35. Com a provável vitória do "não", fica mantido o comércio de armas e munição no País. Mas o estatuto tem normas rigorosas para a concessão do direito à posse de arma e ainda mais duras para o porte, que continuam valendo. As frentes parlamentares criadas para defender o "sim" e o "não" querem agora usar o interesse despertado pelo referendo para fazer campanha de esclarecimento sobre o estatuto.

Como a vitória do "não" mantém intacta a legislação atual, o principal efeito do referendo deve ser sentido no plano político-institucional. Integrantes das frentes e políticos afirmaram que o escândalo do mensalão e o desgaste do governo Lula interferiram no resultado da consulta popular. O vice-presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que o "momento de purgação" provocado pela crise prejudicou a campanha do "sim".

Chuvas atrapalham apuração

Assim como ocorreu nos demais estados, o Paraná votou "não" à proibição do comércio de armas e munições. O resultado final no Estado foi divulgado somente às 0h13, devido às chuvas nas regiões como Sengés, Dr. Ulysses e Pinhão. As precárias condições das estradas dificultaram o acesso das seções até os fóruns eleitorais. 73,15% dos paranaenses (3.988.689 eleitores) decidiram votar "não", contra 26,85% (1.463.776) "sim". O número de abstenção foi de 19,55% (1.358.474), enquanto os votos em branco atingiram 1,29%% (72.281) e os nulos 1,17% 65.217.

Curitiba foi a primeira capital brasileira a encerrar a apuração, às 18h52, antes mesmo que as urnas começassem a chegar na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Parolim. Do total de 1.185.438 eleitores, 17,89% não comparecem às urnas. O "não" recebeu 692.892 votos (73,12%), enquanto o "sim" 254.749 votos (26,88%). Brancos e nulos somaram 2,65%. Ponta Grossa contabilizou o resultado pouco mais de uma hora após o encerramento da consulta. Na cidade o "não" teve 123.849 votos (74,90%) e o "sim" 41.509 votos (25,10%). Quase 17% dos 203.280 eleitores não compareceram às urnas.

Em Foz do Iguaçu o número de abstenções foi maior: 24,47%, ou seja, quase 43 mil do total de 174.670 eleitores. O "não" recebeu 73,75% dos votos e o "sim" 26,25%. Em Maringá 20,33% dos eleitores não foram às urnas, e quase 3% votaram em branco ou anularam o voto. O ""não" recebeu 121.504 votos (70,98%) e o sim 49.670 (29,02%)

Com diferença de 24,46% o "não" também venceu em Paranaguá. Foram 44.988 eleitores (62,23%) optando pela não proibição da comercialização de armas, contra 27.306 (37,77%) que queriam a proibição. Nulos, brancos e abstenções somaram 17,74%. Londrina foi uma das últimas cidades a concluir a apuração. 30,66% (78.773 votos) votaram "sim" e 69,34% "não" (178.162 votos). Quase 20% dos mais de 320 mil eleitores não compareceram às urnas, e os brancos e nulos somaram 3,10% (8.201 votos).

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