Os presidentes do Brasil e da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, assinaram nesta sexta-feira (22) em Buenos Aires uma declaração conjunta contendo 17 parágrafos abordando acordos e compromissos nas áreas de Política, Economia, Produção, Ciência e Tecnologia e Energia. Será criada uma empresa binacional de Bio-Fármaco e Tecnologia, com o objetivo de ?garantir o abastecimento de medicamentos essenciais aos sistemas de saúde públicos da Argentina e do Brasil e as condições de acesso da população a estes remédios?, afirma o documento. Antes de agosto deste ano, os ministros e técnicos da área de saúde deverão apresentar um estudo sobre a constituição da empresa.
Também foi assinado um acordo sobre cooperação aeronáutica entre os Ministérios de Defesa, a Embraer e a Área Material Córdoba – AMC (a ex-Fábrica Militar de Aviões) para a fabricação da família de aviões 170-190 da Embraer. Como forma de estimular a retomada dessa indústria na Argentina, o acordo prevê a subcontratação da produção das peças dos aviões mencionados na fábrica de Córdoba, com a capacitação tecnológica necessária da Embraer.
A Argentina decidiu ainda abrir seu mercado para a venda de aviões da Embraer, bem como desenvolver projetos aeronáuticos de interesse mútuo na área de Defesa. Nesse sentido será criada uma subcomissão binacional integrada por representantes dos Ministérios de Defesa, Forças Armadas, Embraer e AMC. A primeira reunião ocorrerá no dia 22 de abril próximo.
O veiculo militar Gaúcho, usado no transporte de tropas, será produzido industrialmente e comercializado conjuntamente pela Argentina e Brasil a partir do primeiro semestre de 2009, conforme prevê um dos acordos assinados por Cristina e Lula. A integração nesse âmbito é ainda mais ambiciosa e prevê a produção conjunta de outros equipamentos de defesa e a cooperação das indústrias aeronáuticas.
Infra-estrutura
Em infra-estrutura, os sócios criaram dois grupos de trabalho para avaliar o estado e a operação da Ponte Internacional Paso de Los Librés – Uruguaiana, e outro para melhorar a integração ferroviária. O primeiro vai estudar se a ponte deve ser reformada ou reconstruída, devido ao grau de deterioração pelo tempo de uso. O segundo terá ?um prazo de 90 dias para encaminhar uma proposta de traçado e um mecanismo de financiamento das obras para desenvolver um corredor ferroviário bioceânico entre os portos brasileiros do Atlântico e os portos chilenos do Pacífico?.
Outro estudo com data marcada para ser definido diz respeito à construção de novas pontes sobre o Rio Uruguai, com o devido programa de investimentos. A licitação para a realização do estudo está prevista para o primeiro semestre deste ano.
A hidrelétrica de Garabi foi um dos destaques da declaração presidencial, na qual Lula e Cristina ratificam a decisão de construir o empreendimento e solicitam à Eletrobrás e à Ebisa (Empreendimentos Energéticos Binacionais S.A) que avancem na realização dos estudos técnicos e ambientais. Neste sentido , entre abril e setembro deste ano, os governos pretendem realizar a licitação dos estudos, que deverão estar concluídos entre setembro de 2009 e agosto de 2010, sobre a viabilidade, e entre dezembro de 2009 a março de 2011, sobre a questão ambiental.
Acordo nuclear
Na cooperação nuclear, a Argentina e o Brasil vão constituir uma comissão binacional para desenvolver um modelo de reator nuclear de potência ?que atenda às necessidades dos sistemas elétricos de ambos o países e, eventualmente, da região?, destaca o texto do acordo. A comissão já tem a missão de elaborar um relatório sobre o assunto até o final de agosto de 2008 e de definir um projeto comum na área do ciclo de combustível nuclear.
Os dois países pretendem constituir uma empresa binacional de enriquecimento de urânio e nos próximos 120 dias terão início as negociações pertinentes. Antes de maio deste ano, vão realizar um seminário para discutir a estratégia de cooperação futura no campo nuclear e identificar projetos concretos de cooperação bilateral.
Economia
Na área econômica, o acordo prevê que até julho ou agosto entre em operação o sistema de comércio bilateral que elimina o dólar e usa o real e o peso argentino nas transações.
Lula e Cristina insistiram em manter o empenho de seus ministérios para avançar na coordenação macroeconômica e de políticas setoriais, e para realizar consultas sobre as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), celebrar reuniões trimestrais com o fim de avaliar e fomentar o comércio e os investimentos e a integração produtiva.