A bancada do PT na Câmara formalizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, na qual pede a abertura de processo administrativo por falha funcional. O PT irritou-se com as declarações do ministro sobre o programa "Território da Cidadania", lançado pelo governo federal.
Segundo o PT, o ministro sugeriu que o programa poderia ser contestado juridicamente por eventual caráter eleitoreiro. "De imediato, mais precisamente algumas horas após a repercussão das palavras do ministro Marco Aurélio, o PSDB e o DEM ingressaram em juízo com ação direta de inconstitucionalidade, na qual apontam supostas ofensas à Constituição", queixa-se o PT, afirmando que os dois partidos foram "praticamente estimulados" pelas declarações do ministro Marco Aurélio a entrar com a ação.
Para formalizar a reclamação, o PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. "Não estamos movidos pelo ânimo da retaliação, mas pelo intuito de que esse episódio seja pedagógico", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
