Brasília – Depois de aprovar aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para os integrantes do Ministério Público, a Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana um projeto de lei aumentando os salários dos servidores da Casa. A proposta entrou ontem na lista de projetos que estão com urgência para votação nesses últimos dias de trabalho dos parlamentares antes do recesso de julho. O reajuste salarial significará um aumento de 21% na folha de pagamento, ou seja, cerca de R$ 378 milhões por ano.
O projeto prevê um reajuste de 15% para os funcionários que são contratados sem concurso público e um aumento médio de 21% para os servidores do quadro efetivo da Casa -os que entraram por concurso e que são em menor número, 3.500. O reajuste será concedido no percentual de 50% em janeiro de 2006 e a outra metade até janeiro de 2007. De acordo com a diretoria da Câmara, o reajuste vai permitir a equiparação dos salários dos servidores da Câmara aos dos servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) que, desde abril de 2002, tiveram seus salários reajustados.
Servidores da Câmara reclamam que os funcionários do Senado, que integram o mesmo Poder Legislativo, têm salários maiores e citam, para efeito de comparação, o caso dos jornalistas que passaram no último concurso feito pela Câmara. Os profissionais que foram contratados pela Casa têm um salário em torno de R$ 5.400 e os que foram chamados pelo Senado, que fizeram o mesmo concurso, recebem R$ 9.500. Na Câmara, há 9.500 secretários parlamentares, servidores que são contratados pelos deputados sem concurso público.
Há também outros 2 mil cargos de confiança que também são ocupados por indicação de deputados e não passam por concurso. Há cerca de dois meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento de 15% para todos os servidores da Câmara que havia sido aprovado pelos parlamentares. Na ocasião, o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), acordou com Lula a elaboração de um projeto de lei alterando a carreira dos servidores para equiparar seus salários aos dos funcionários do Senado e do TCU.
?Vamos fazer um esforço para construir esse acordo e votar o projeto, justo e reivindicado pelos funcionários da Casa na próxima terça-feira?, afirmou ontem, no plenário, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
Apesar do acordo entre Lula e Severino, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pediu que o projeto não fosse votado hoje porque queria analisar melhor o impacto dos gastos nos cofres do governo. O acordo com o Executivo é necessário porque, após a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
Também na próxima terça-feira, os deputados deverão votar o projeto de resolução da mesa que permite a contratação pelos deputados de mais cinco funcionários para seus gabinetes.
Para admitir novos servidores, o deputado terá de usar a verba de R$ 44 mil que já foi reajustada neste ano.