O projeto da reforma política deve estar pronto para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara Federal até sexta-feira (dia 19). As duas últimas audiências públicas para debater a proposta serão realizadas hoje e amanhã. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foi o relator da matéria na Comissão Especial, informou que, logo após estas duas audiências, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça, e, em seguida, fica pronto para entrar na pauta de votação do plenário. Ele acredita que as eleições de 2006 já serão orientadas pela nova legislação.
Financiamento
Para a audiência de hoje, estão convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; o doutor em Ciência Política Jairo Nicolau; e o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Para a de quarta-feira foram convidados todos os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Entre as mudanças previstas na proposta de reforma política, está o financiamento das campanhas eleitorais. "A partir de agora, aprovado e sancionado este projeto, nós teremos o financiamento público de campanha, e o eleitor vai saber quanto cada partido vai receber; vamos combater de maneira enérgica e competente a entrada do caixa dois, do dinheiro do narcotráfico, das organizações criminosas no processo eleitoral, vamos coibir os desvios porque teremos condições reais de auditar as contas dos partidos e de controlar o processo no período eleitoral, o que não é possível hoje", explica Caiado.
Relatório
O relatório da Comissão da Reforma Política foi aprovado em dezembro de 2003. Além do financiamento público, Ronaldo Caiado fez outras propostas interessantes: implantação das listas fechadas, pelas quais o leitor passará a votar em chapas pré-ordenadas pelas convenções partidárias; e o fim das coligações nas eleições proporcionais, com a criação de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por no mínimo três anos.
Os projetos ainda alteram as normas para o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral e a divulgação de pesquisas eleitorais. A comissão especial se preocupou em sugerir mudanças que não implicassem emendas à Constituição. Isso porque as PECs (propostas de emenda à Constituição) são avaliadas pelo plenário em dois turnos e devem ser aprovadas por, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.