O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), marcou para a próxima terça-feira (4), às 9h, a audiência pública que vai discutir os principais pontos do projeto de lei que criará o SOS. Racismo, um instrumento legal que tem o propósito de combater a discriminação no Estado.
Brandão recebeu ontem as primeiras sugestões para o texto da matéria. O documento foi entregue pelo jornalista Saul Dorval da Silva, do Instituto Brasil-África, e pelo advogado André Luiz Nunes da Silva, do Instituto de Pesquisa da Afro-Descendência. "Não podemos admitir qualquer tipo de intolerância racial. Por isso, assumi este projeto", explicou o presidente do Legislativo.
O deputado garantiu que se empenhará para colocar o projeto em votação na sessão plenária do mesmo dia da audiência: "O Paraná será o primeiro estado do Brasil a criar uma lei que vai fortalecer a luta contra o racismo", informou o advogado Nunes da Silva.
Antes da audiência pública, Brandão visitará os presidentes do Tribunal de Justiça, Tadeu Marino Loyola, e o procurador- geral de Justiça, Milton Riquelme, em busca de apoio para garantir uma rápida implantação da lei. "Não teremos problemas para a sanção. O Executivo tem todo o interesse em promulgá-la, pois ela é de grande importância social", previu o parlamentar tucano. Ele acredita que a lei possa entrar em vigor duas semanas depois de votada.
Entre as sugestões encaminhadas à Assembléia está a criação de uma delegacia específica para o SOS Racismo, dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Brandão também acha fundamental a participação do Ministério Público para assegurar o cumprimento da lei.