A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reunirá no início da tarde de quinta-feira (2) para discutir os possíveis abusos cometidos contra usuários do transporte aéreo. Representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do Procon e da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos devem comparecer à sessão extraordinária.
Para o presidente da comissão, o deputado Alex Manente (PPS), é necessário discutir medidas para assegurar o direito do consumidor e punir as companhias que cometeram irregularidades. Segundo o parlamentar, os passageiros não podem ser penalizados pelos problemas do sistema aéreo.
Segundo a Alesp, a comissão já apurava as infrações desde o começo de junho. Na época, deputados visitaram os estandes da Gol e da TAM no Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e obtiveram um relatório da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) com todos os atrasos nos últimos meses. O documento revela que, no período em torno de 15% das decolagens de Congonhas atrasaram em pelo menos meia hora, de acordo com a Alesp.